Sete em cada dez brasileiros foram vítimas de golpe digital nos últimos 12 meses. O dado é do relatório "Estado dos Golpes no Brasil 2025", da Global Anti-Scam Alliance (GASA), que também aponta uma média de 252 tentativas de fraude por pessoa ao longo do ano. É nesse cenário que o governo federal sancionou, em 4 de maio, a Lei 15.397/2026.
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A nova norma criou a figura legal da "fraude eletrônica" no Código Penal, com pena de quatro a oito anos de reclusão para golpes aplicados por redes sociais, ligações, e-mails ou duplicação de dispositivos, e tipificou o uso de "contas laranja", agora punível com até cinco anos de prisão. Mas o endurecimento das penas não resolve o problema sozinho.
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"A lei é um passo importante, mas ela não é a solução para todos os nossos problemas", afirma Renata Salvini, diretora do capítulo brasileiro da GASA, entrevistada no Podcast Canaltech desta terça-feira (12).
Para Salvini, o valor mais concreto da legislação está na classificação dos crimes. Antes de 2021, golpes digitais e estelionatos tradicionais eram enquadrados na mesma categoria penal.
A separação criada então, reforçada pela Lei 15.397, permite que forças de segurança identifiquem onde o crime está crescendo e direcionem recursos especializados. "Se o crime está diminuindo na rua e aumentando no digital, é outro tipo de conhecimento e expertise que eles vão precisar", explica a especialista.
Indústria além das fronteiras
Os dados da GASA revelam que os criminosos operam em escala industrial.
Segundo Salvini, 65% dos golpes começam por ligação telefônica, 55% por SMS e outros 55% por e-mail, canais que servem apenas como ponto de entrada antes de uma jornada que termina na transferência financeira.
"Quando a gente aprende as respostas, os golpistas mudaram as perguntas", resume.
A operação é global. Um complexo desmontado no Sudeste Asiático nos últimos meses operava com réplicas de delegacias de múltiplos países, incluindo uma agência falsa da Polícia Federal brasileira.
As perdas mundiais com fraudes digitais ultrapassaram US$ 1 trilhão em 2024, segundo a GASA. O valor é considerado subestimado, já que a maioria dos casos não é reportada.
No Brasil, o golpe mais comum é o de compra online: 60% das vítimas pesquisadas relataram ter perdido dinheiro em produtos que nunca chegaram, frequentemente em sites com mais seguidores falsos nas redes sociais do que os perfis oficiais das marcas.
O impacto vai além do financeiro. 86% das vítimas relataram estresse elevado após o golpe, e a vergonha de admitir que foi enganado contribui diretamente para o subregistro, o que fragiliza as estatísticas e dificulta a resposta das autoridades.
Para quem for vítima, Salvini recomenda bloquear imediatamente o golpista, contestar a transação no aplicativo do banco (o Banco Central mantém o Mecanismo Especial de Devolução para transferências via Pix), registrar boletim de ocorrência e notificar a plataforma onde o golpe aconteceu.
A GASA lançou em março um site (scam.org) que permite verificar se um link é falso, acessar orientações de proteção e localizar canais de denúncia por país e estado.
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