Um grupo de 13 editoras dos Estados Unidos obteve, no último dia 19, uma sentença por revelia contra o Anna's Archive, site que agrega links para download gratuito de livros, artigos acadêmicos e outros conteúdos protegidos por direitos autorais.
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O juiz federal Jed S. Rakoff, do Tribunal Distrital do Distrito Sul de Nova York, fixou indenização de US$ 19,5 milhões (cerca de R$ 98 milhões) e ordenou que registros de domínio e provedores de hospedagem ao redor do mundo desativem os endereços ativos do site imediatamente.
A ação foi movida em 6 de março pelas maiores editoras do setor: Penguin Random House, Elsevier, HarperCollins, Hachette, Simon & Schuster, Macmillan, McGraw Hill, Pearson Education, John Wiley & Sons, Taylor & Francis, Cengage, Apress Media e Bedford, Freeman & Worth.
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Os operadores do site, porém, não responderam às acusações e não compareceram ao tribunal, o que levou Rakoff a conceder automaticamente o que as editoras pediam.
Além do acesso gratuito ao público, as editoras alegam na ação que o Anna's Archive atuava como fornecedor de dados de treinamento para empresas de inteligência artificial, incluindo Meta e NVIDIA, cobrando em criptomoedas por esse acesso.
O que é o Anna's Archive
Lançado em 2022 após a derrubada da Z-Library por autoridades americanas, o Anna's Archive funciona como um mecanismo de busca que agrega links de bibliotecas-sombra como Z-Library, Library Genesis e Sci-Hub.
O site não hospeda os arquivos diretamente, mas indexa metadados e disponibiliza links para download em plataformas de terceiros.
Em março de 2025, segundo dados citados pela Wikipedia, o site registrava mais de 650 mil downloads diários, volume cerca de dez vezes maior do que o estimado para a Biblioteca Pública de Nova York no mesmo período.
A multa será paga?
O valor da indenização resulta da aplicação da multa máxima prevista na lei americana de direitos autorais: US$ 150 mil por obra infringida. Com 130 obras listadas no processo, o total chegou a US$ 19,5 milhões. Cada uma das 13 editoras recebe US$ 1,5 milhão, correspondente a dez obras de sua propriedade incluídas no processo.
Na prática, as chances de as editoras receberem esse valor são baixas. Os operadores do site mantém anonimato e já declararam publicamente que escondem suas identidades para evitar "décadas de prisão".
A sentença exige que eles se identifiquem e forneçam informações de contato ao tribunal em até dez dias, mas é improvável que cumpram a determinação.
Num caso anterior, envolvendo o Spotify, o Anna's Archive foi condenado a pagar US$ 322 milhões por violação de direitos de músicas, sem que o valor tenha sido efetivamente pago.
Injunção mira intermediários globais
O ponto mais significativo da decisão, do ponto de vista prático, é a injunção permanente. Como o site já demonstrou capacidade de trocar domínios rapidamente após bloqueios anteriores, o juiz Rakoff endereçou a ordem diretamente a mais de vinte registradores, registros de domínio e provedores de hospedagem ao redor do mundo.
Entre as empresas nomeadas explicitamente estão Cloudflare, Njalla e DDOS-Guard, além dos gestores dos domínios ativos do site: TELE Greenland/Tusass (.gl), PKNIC (.pk) e a Comissão Nacional de Telecomunicações de Granada (.gd).
A injunção deve ser mais eficaz contra empresas americanas, sujeitas diretamente à jurisdição do tribunal federal de Nova York, como a Cloudflare e a OwnRegistrar.
Entidades estrangeiras, no entanto, não têm obrigação legal de cumprir ordens de tribunais americanos, e algumas já ignoraram determinações semelhantes em processos anteriores.
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