Brasileiro reverte banimento no XBOX e Microsoft vai pagar multa

Um jogador brasileiro conseguiu reverter o bloqueio na sua conta do XBOX, com a vitória em um processo contra a Microsoft que lhe garantiu o retorno do acesso à sua biblioteca e uma multa por perdas e danos causados.

No Reddit, o usuário “Ordo_Liberal” revelou que a companhia o bloqueou há três meses, sob a acusação de “acesso não autorizado” — assim, suspendeu permanentemente o uso, para prevenir mais tentativas de fazer o login.

Nada contente com a decisão, o jogador moveu um processo judicial contra a plataforma e contou com o apoio do Código de Defesa do Consumidor para reverter a decisão. Além disso, o tribunal obriga a XBOX a pagar R$ 2.000 ao reclamante.

A Microsoft, ao menos até o momento, não recorreu da decisão ou se pronunciou sobre o processo. Contudo, ela tem 15 dias para permitir o acesso ao indivíduo — caso não, terá de pagar R$ 150 a cada 24 horas de “atraso” para executar a ordem.

XBOX e PlayStation de olho nas leis?

A decisão da Justiça do Brasil é um leve aceno a favor dos jogadores, que podem ter um amparo contra a ação da Sony Interactive Entertainment e de suas concorrentes em prol da adoção da mídia digital como única forma de consumir jogos.

Isso acontece em um momento no qual Sony e Microsoft planejam que o PlayStation 6 e XBOX Helix sejam lançados sem leitor de disco, assim como visam o fim da produção de mídias físicas. Isso levantou diversas preocupações, mas uma das principais é sobre a cláusula de posse dos games da biblioteca.

No contrato de usuário das plataformas, é descrito de forma clara que a pessoa não será dona do produto digital — já que ela paga por uma licença, que pode ser revogada ou alterada a qualquer momento, como as grandes empresas bem quiserem.

Recentemente, a própria PS Store removeu o acesso dos usuários a centenas de filmes e séries que foram comprados. Muitos acreditam, com um fundo de razão, que o mesmo acontecerá com os seus jogos futuramente.

Basta ver nas ações recentes: Ubisoft conseguiu remover da biblioteca dos jogadores The Crew, já que seus servidores foram fechados. A própria Sony também fez o mesmo com Concord, apesar de ter devolvido o dinheiro pago pelo game.

Em outras palavras, enquanto elas têm o poder de remover qualquer experiência do sistema dos seus consoles, o público teme não ter seus direitos respeitados — algo que o histórico recente das empresas já demonstrou ser um risco real.

A decisão contra o XBOX mostra que, ao menos, o Brasil não é uma “terra sem lei” e que estas companhias devem estar atentas às normas nacionais para não sofrerem outros processos do gênero futuramente.

Enquanto os fãs do PlayStation já discutem migração em massa aos PCs, qual será o movimento que os jogadores da plataforma rival farão para defender seus interesses?