A Apple liberou a instalação de aplicativos por fora da App Store no Brasil. A mudança foi anunciada nesta quinta-feira (18) e faz parte de um acordo recente com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
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Na prática, desenvolvedores poderão distribuir apps para iOS no Brasil por meio de lojas alternativas. Essas plataformas, porém, precisarão de autorização da Apple e deverão seguir requisitos definidos para atender usuários e criadores de aplicativos.
Isso não significa que qualquer app baixado na internet será instalado livremente. Segundo a Apple, os aplicativos passarão por uma autenticação, com verificações automáticas e revisão humana para identificar ameaças, como malwares.
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A empresa ressalta que essa checagem será mais limitada do que a análise aplicada na App Store. Por isso, usuários poderão ficar mais expostos a golpes, fraudes, conteúdo inadequado ou problemas de privacidade ao recorrer a lojas alternativas.
Novas opções de pagamento
O acordo também muda as regras para pagamentos dentro de apps. Desenvolvedores poderão oferecer métodos alternativos de pagamento e links externos para concluir compras de bens e serviços digitais em aplicativos distribuídos pela App Store no Brasil.
Essas opções aparecerão junto ao sistema de compras da própria Apple. Quando a compra for feita por outro método ou em um site externo, a empresa não será responsável por reembolsos e terá menos capacidade de ajudar em casos de golpe ou dificuldade na transação.
Dependendo do método escolhido, o usuário também pode precisar compartilhar dados de pagamento com terceiros
Já quem optar pelo sistema de pagamento da companhia terá acesso ao histórico de compras, gerenciamento de assinaturas, solicitação de reembolso e suporte para relatar problemas da App Store.
Mudança nas comissões
A Apple também ajustou as comissões aplicadas aos desenvolvedores. Antes, a regra geral da App Store era uma taxa de 30% sobre apps pagos, assinaturas e compras digitais dentro dos aplicativos.
Em alguns casos, como pequenos desenvolvedores e assinaturas após o primeiro ano, a comissão caía para 15%.
Com as novas regras no Brasil, desenvolvedores com apps distribuídos pela App Store pagarão 10% ou 21% sobre transações digitais, dependendo do caso. Se usarem o sistema de pagamento da Apple, haverá uma taxa adicional de 5%.
Já compras feitas por links externos terão comissão de 15% ou 10%, enquanto apps distribuídos fora da App Store pagarão 5% sobre vendas digitais.
Por que a Apple aplicou as mudanças no Brasil?
A abertura ocorre após uma investigação do CADE sobre as regras da App Store. O acordo prevê que a Apple permita formas alternativas de distribuição de apps e de pagamento no iOS, a fim de reduzir a dependência da loja oficial da empresa.
O movimento acompanha mudanças semelhantes em outros mercados. Na Europa e no Japão, medidas semelhantes também passaram a obrigar a Apple a abrir o iOS para lojas alternativas.
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