A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou na quinta (12) a aprovação de uma proposta de resolução rigorosa para combater comportamentos inadequados em aeroportos e aeronaves. Descrito em uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o texto traz multa de até R$ 17,5 mil e criação de lista de impedimento de embarque para passageiros considerados indisciplinados em voos e aeroportos. A medida foi aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada da ANAC na sexta (6).
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A norma estabelece um sistema de classificação de infrações nos níveis indisciplina, grave e gravíssimo, com sanções que incluem até proibição de voar em trechos domésticos por períodos que variam de seis meses a um ano.
A regulamentação atualiza dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e passa a permitir que o Estado tenha ferramentas mais ágeis para lidar com indivíduos que comprometam a segurança ou a dignidade de outros nos aeroportos e/ou nos aviões.
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Explosão de casos impulsiona endurecimento da lei
A proposta vem em um momento de aumento de 66% nas ocorrências entre 2023 e 2025, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear): em 2023 houve 1.019 registros, e em 2025, o número saltou para 1.764.
Segundo especialistas do setor, o comportamento hostil de uma minoria de passageiros rendeu uma espécie de efeito dominó, que prejudica a malha aérea nacional e coloca em risco a operação dos voos.
Agora que a resolução tem o sinal verde, a ANAC, as companhias aéreas e a Polícia Federal vão ter seis meses para estruturar o compartilhamento de dados necessário para colocar em prática a lista de restrição de embarque e demais procedimentos.
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