O Senado Federal aprovou na terça (12) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2026, que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — mas só para os motoristas que estiverem inscritos no programa Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto ainda precisa de sanção presidencial.
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A renovação simplificada vai valer só para quem for cadastrado no programa, iniciativa que busca beneficiar aqueles que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. O que muda em relação à versão original do texto é que os exames de aptidão física e mental seguem obrigatórios, sendo que tinham sido removidos na versão anterior.
Na prática, a o maior benefício é a dispensa da abertura convencional do processo de renovação da habilitação, mas só para os condutores que não precisarem de novos exames. Já aqueles com 70 anos ou mais, ou com prazos reduzidos por orientação médica, não poderão utilizar o recurso. Para condutores acima de 50 anos, o benefício será limitado a apenas uma utilização.
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Renovação da CNH
Outro mudança é a criação de uma tarifa única nacional para os exames médicos e psicológicos, com valores tabelados pela Senatran, trazendo maior previsibilidade ao cidadão. O projeto também segue mantendo a liberdade de escolha do motorista quanto ao formato do documento, ou seja, vai ser possível optar pela CNH física, digital ou ambas.
Finalmente, a alteração relacionada ao preço público dos exames deve ser influenciada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou a algum outro indicador financeiro oficial. No total, houve 221 emendas apresentadas no texto.
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