Mesmo após a proibição das apostas esportivas no Brasil, empresas do setor encontraram alternativas para manter parte de suas atividades e contratos publicitários. Enquanto uma casa de apostas conseguiu autorização judicial para continuar funcionando até o dia 25 de outubro, outras estão utilizando marcas de serviços de estatísticas para preservar sua presença no futebol brasileiro.
A Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, publicada pelo governo federal em 25 de setembro, proibiu a oferta e a publicidade de apostas esportivas e cassinos online no país. Desde a última terça-feira (6), os sites e aplicativos das empresas precisam permanecer indisponíveis.
Apesar disso, as bets seguem tentando reverter a decisão judicialmente, enquanto algumas empresas do setor buscam alternativas para manter acordos comerciais sem divulgar diretamente as plataformas de apostas.
Bet consegue autorização para funcionar até 25 de outubro
A Stake Brazil conseguiu uma liminar da Justiça Federal de São Paulo, na quinta-feira (8), que permite à empresa continuar operando até 25 de outubro, data do segundo turno das eleições. Segundo o UOL, a decisão foi tomada pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo.
A magistrada entendeu que o governo não poderia interromper as atividades da empresa antes do encerramento do prazo de sua autorização, previsto na própria MP para 25 de outubro, sem oferecer uma transição adequada.
A Stake argumentou que havia investido na regularização de suas atividades no país, incluindo o pagamento de R$ 30 milhões pela outorga necessária para operar legalmente.
Inicialmente, a empresa havia solicitado autorização para continuar funcionando até dezembro de 2029, quando terminaria a validade de sua licença original. Entretanto, a Justiça concedeu a permissão apenas até 25 de outubro.
A decisão vale especificamente para a Stake e não derruba a medida provisória. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá da liminar.
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Superbet utiliza outra marca para continuar nas camisas de clubes
No futebol, a Superbet encontrou uma alternativa para preservar seus contratos de patrocínio com o São Paulo e o Fluminense.
Os clubes substituíram a marca da casa de apostas pela Superscore, plataforma gratuita de estatísticas esportivas que pertence ao mesmo grupo econômico.
No São Paulo, a mudança ocorreu na partida contra o Cruzeiro, na quarta-feira (7). Segundo o ge, os valores e as condições do contrato original foram preservados.
A mesma estratégia foi adotada pelo Fluminense no confronto contra o Coritiba, na quinta-feira (8).
De acordo com o clube carioca, a Superscore fornece dados e estatísticas esportivas em tempo real, sem exibir publicidade de apostas, cotações ou sugestões de jogos.
Com isso, o grupo consegue continuar estampando uma de suas marcas nos uniformes, mesmo com as restrições à publicidade de bets.
A plataforma de estatísticas não oferece apostas e, segundo os clubes, a substituição foi realizada para adequar os contratos às novas regras. A legalidade dessa estratégia não foi objeto de uma decisão judicial específica identificada pela reportagem.
Setor faz campanhas nos estádios e tenta derrubar proibição
As empresas de apostas também estão utilizando o futebol para contestar a medida provisória.
Na 29ª rodada do Campeonato Brasileiro, realizada na quarta (7) e na quinta-feira (8), placas publicitárias de nove partidas exibiram mensagens contrárias à proibição das bets.
A iniciativa foi organizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidades que representam interesses do setor.
Segundo a Folha de S.Paulo, a campanha também incluiu um site para apresentar os argumentos das entidades em defesa do mercado regulamentado.
O Flamengo participou da mobilização ao estampar a frase "Proibir não é proteger" no espaço antes ocupado pela Betano, durante a partida contra o Santos, na quinta-feira (8).
Além das campanhas publicitárias, associações e empresas do setor acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da MP e pedir a suspensão de seus efeitos.
Os processos estão sob relatoria do ministro Luiz Fux, que ainda não havia decidido sobre os pedidos até esta sexta-feira (9).
Por enquanto, a MP continua em vigor, com exceções determinadas judicialmente, como a concedida à Stake. Para que a proibição seja mantida de forma definitiva, o Congresso Nacional ainda precisa analisar a medida dentro do prazo constitucional.
Veja também: Até quando dá para resgatar o dinheiro das bets?
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