A chamada “taxa das blusinhas” deu mais um passo para deixar de existir definitivamente: a comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (2) o texto que mantém zerado o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 255 na cotação atual) feitas por pessoas físicas. A medida não elimina o ICMS, que é um imposto estadual e continuará podendo ser cobrado pelos estados.
Agora, a proposta precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A aprovação ocorreu por meio da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto aprovado mantém a regra que já está em vigor desde maio, quando o governo federal zerou a cobrança do imposto federal para compras de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme.
O que muda para quem compra em sites internacionais?
Na prática, o consumidor que fizer uma compra de até US$ 50 em uma plataforma participante do Remessa Conforme deixa de pagar os 20% de Imposto de Importação que ficaram conhecidos como “taxa das blusinhas”.
É importante destacar que os US$ 50 não correspondem apenas ao preço do produto. Para a Receita Federal, o chamado valor da compra considera produto, frete e seguro, quando houver.
A nova regra também não significa que a compra ficará livre de impostos. O ICMS continua sendo cobrado, com alíquota que atualmente varia de 17% a 20% dependendo do estado. Além disso, o cálculo do ICMS é feito “por dentro”, ou seja, o imposto de importação, quando existente, entra na base de cálculo.
Por isso, a economia efetiva no preço final não deve ser confundida simplesmente com “20% de desconto”. O consumidor deixa de pagar o Imposto de Importação, mas continuará pagando o imposto estadual.
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Veja quanto a compra pode ficar mais barata
Para visualizar o efeito, considere produtos cujo valor esteja dentro do limite de US$ 50 e sem cobrança de frete ou seguro. A tabela abaixo usa ICMS de 20% como referência.
Preço do produto Antes: com II de 20% + ICMS Depois: sem II + ICMS Economia aproximada R$ 50 R$ 75,00 R$ 62,50 R$ 12,50 R$ 100 R$ 150,00 R$ 125,00 R$ 25,00 R$ 150 R$ 225,00 R$ 187,50 R$ 37,50 R$ 200 R$ 300,00 R$ 250,00 R$ 50,00Esses valores são simulações didáticas, não cotações de uma plataforma específica. O preço efetivamente pago pode mudar de acordo com frete, seguro, câmbio, alíquota de ICMS do estado e outras condições da compra.
Com ICMS de 17%, por exemplo, a diferença também existe, mas os valores finais são diferentes. A Receita Federal informa que alguns estados adotam alíquotas de 18%, 19% ou 20%.
Como era a “taxa das blusinhas”?
A cobrança começou em agosto de 2024, quando compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas do Remessa Conforme passaram a pagar 20% de Imposto de Importação, além do ICMS.
Antes dessa mudança, essas compras tinham alíquota zero de Imposto de Importação dentro das regras então vigentes. A cobrança ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas” por atingir justamente produtos baratos comprados em plataformas internacionais como a Shein.
A regra atual já determina alíquota zero para compras de até US$ 50. O que o Congresso está fazendo agora é avançar na transformação dessa mudança em uma regra permanente, evitando que a isenção expire com a Medida Provisória.
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso dentro do prazo de validade para que a regra continue. Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira, a votação precisa avançar rapidamente porque a medida tem prazo de validade até setembro.
E as compras acima de US$ 50?
O fim da taxa não significa o fim da tributação sobre todas as compras internacionais. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil em sites do Remessa Conforme, continua prevista a cobrança de 60% de Imposto de Importação, mas com um desconto equivalente a US$ 30 (R$ 153) no imposto calculado. O ICMS também continua sendo cobrado.
Já compras realizadas em plataformas que não participam do Remessa Conforme continuam sujeitas à regra geral, que prevê 60% de Imposto de Importação, mesmo para valores abaixo de US$ 50.
Portanto, o consumidor precisa verificar se a plataforma está efetivamente incluída no programa antes de considerar que terá direito à alíquota zero.
O que a comissão aprovou?
O parecer aprovado pela comissão mista mantém a isenção do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50 e também prevê mudanças para remessas de valores maiores. A relatora rejeitou propostas de compensação para a indústria nacional e também não incluiu a exclusividade dos Correios no transporte e desembaraço dessas encomendas.
O texto também prevê mecanismos para aumentar o controle sobre as plataformas de comércio eletrônico, incluindo medidas de combate a subfaturamento e fraudes.
Depois da comissão, a proposta segue para o Plenário da Câmara dos Deputados. Se for aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
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Por que os Correios entraram nessa discussão?
A chamada taxa das blusinhas também tem relação com a crise financeira dos Correios porque a empresa atribui parte importante da perda de receitas no segmento internacional à mudança nas regras de importação.
Um estudo interno dos Correios apontou uma perda estimada de R$ 2,16 bilhões em receita em 2024 associada à “taxa das blusinhas”. A estatal esperava arrecadar cerca de R$ 5,9 bilhões com o transporte de mercadorias importadas da China, mas terminou o ano com aproximadamente R$ 3,7 bilhões.
O problema não foi provocado exclusivamente pela tributação. A mudança no Remessa Conforme também abriu espaço para empresas privadas participarem do transporte e do desembaraço de encomendas internacionais, reduzindo a participação dos Correios nesse mercado. A própria estatal reconheceu que perdeu espaço para concorrentes.
Em 2026, a situação continuou difícil. No primeiro trimestre, os Correios registraram prejuízo de R$ 3,16 bilhões, enquanto a receita com encomendas internacionais caiu 60,3% na comparação anual, de R$ 393 milhões para R$ 156 milhões.
Assim, quando se diz que a “taxa das blusinhas” contribuiu para o prejuízo dos Correios, trata-se principalmente de uma perda de receita associada à queda e à transformação do mercado de encomendas internacionais, e não de um imposto cujo dinheiro tenha sido diretamente retirado dos cofres da estatal.
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