Uma nova regra do Pix entra em vigor nesta terça-feira (1º) e amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução, o MED, ferramenta do Banco Central usada para recuperar valores em casos de fraude. A mudança tem como alvo específico um golpe que tem prejudicado principalmente comerciantes e pequenos negócios.
A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB nº 766 e passa a valer automaticamente para todas as instituições que participam do Pix.
Como funciona o MED
O MED permite recuperar valores enviados por Pix em casos de fraude, golpe ou falha operacional do sistema.
Quando uma pessoa cai em um golpe e aciona o mecanismo, o banco do recebedor bloqueia o saldo disponível na conta enquanto analisa o caso. Confirmada a fraude, o valor é devolvido, total ou parcialmente, conforme o que ainda estiver disponível.
Esse prazo de acionamento, de até 80 dias contados a partir da transferência, já existia e não muda. O que muda é o prazo que a pessoa que recebeu o Pix tem para contestar essa devolução, caso considere que o dinheiro foi retirado de sua conta de forma indevida.
O que muda com a nova regra
Antes, quem recebia um Pix de forma legítima e via o valor devolvido por causa de uma contestação fraudulenta tinha só 30 dias para reagir. Agora esse prazo também passa para 80 dias, contados a partir da devolução, e não da transferência original.
Na prática, existem dois prazos espelhados. Um conta a partir do Pix enviado e serve para quem foi vítima do golpe original. O outro conta a partir da devolução e serve para quem recebeu o dinheiro de forma legítima e teve o valor retirado por uma contestação indevida.
O golpe que motivou a mudança
O ajuste responde a um esquema que tem afetado lojistas e prestadores de serviço. Alguém entra em contato alegando ter feito um Pix por engano, de valor maior do que deveria, e pede que o comerciante devolva a diferença como uma nova transferência, para uma chave indicada por essa pessoa.
Enquanto o comerciante faz essa devolução por boa-fé, o suposto cliente também aciona o MED junto ao próprio banco, alegando ter sido vítima de fraude no pagamento original. Se a contestação for aceita e ainda houver saldo disponível, o golpista recebe o valor duas vezes, uma pelo Pix feito pelo comerciante e outra pelo próprio MED.
Por isso a recomendação é usar sempre a função de devolução vinculada à transação dentro do aplicativo do banco, e não fazer uma transferência nova para uma chave enviada por quem pede a correção. É essa segunda via que abre espaço para o golpe se repetir.
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Rastreamento em camadas com o MED 2.0
Desde maio, uma versão mais robusta do mecanismo, chamada MED 2.0, permite rastrear o dinheiro mesmo depois que ele passa por várias contas diferentes. Antes, a recuperação ficava limitada à conta usada originalmente na fraude, e o saldo já podia não estar mais lá.
Com o rastreamento em camadas, o sistema identifica caminhos percorridos pelos recursos após sucessivas transferências, o que amplia as chances de bloqueio. Isso não garante a devolução, já que o dinheiro pode ter sido sacado ou já não estar disponível nas contas identificadas.
Uma camada adicional de detalhamento sobre em qual etapa do rastreamento está cada transação, prevista inicialmente para agosto, foi adiada para 26 de outubro. Segundo o Banco Central, esse ajuste envolve apenas a comunicação entre instituições e não altera o rastreamento já em funcionamento.
O que fazer em caso de golpe pelo Pix
Quem perceber que fez um Pix por golpe ou fraude deve procurar o banco o quanto antes e pedir a abertura do MED. O prazo é de até 80 dias, mas agir rápido aumenta as chances de o dinheiro ainda estar disponível para bloqueio.
O pedido pode ser feito pelo próprio aplicativo, já que os bancos são obrigados a oferecer um canal de autoatendimento para contestação dentro do ambiente do Pix. Vale guardar comprovantes, prints de conversas e qualquer registro relacionado ao golpe, além de considerar o registro de um boletim de ocorrência.
O MED não serve para desfazer um Pix por arrependimento de compra ou erro de digitação na hora de enviar o valor. Nesses casos, a solução depende de contato direto com quem recebeu o dinheiro.
Confira o que fazer caso alguém vaze sua chave Pix.
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