Passou no Free Flow e foi multado? Veja até quando dá para recuperar o dinheiro

O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) devolveu o dinheiro de apenas 515 multas quitadas fora do prazo nos pedágios Free Flow das rodovias estaduais. O total equivale a apenas 0,2% das mais de 260 mil autuações no estado, sendo que muitas foram aplicadas indevida e automaticamente.

A restituição só pode ser recebida pela solicitação manual dos condutores após uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o órgão, os motoristas que passaram pelos “pedágios sem cancela” e não pagaram as tarifas em até um mês podem regularizar as dívidas até 16 de novembro.

Quem cumprir o prazo pode solicitar o ressarcimento da penalidade de R$ 195,23. O perdão retroativo do valor da multa foi concedido pelo Governo Federal para compensar a ausência de um sistema unificado de cobrança no início do funcionamento do sistema, que impedia os motoristas de identificar onde e quanto deviam.

Pagamento do pedágio sem cancela

Para pedir o ressarcimento, os condutores interessados devem procurar os serviços disponibilizados na internet pelas agências reguladoras, bem como órgãos de trânsito responsáveis pela autuação nas rodovias estaduais. No caso das federais, o pedido deve ser feito à ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).

Para especialistas, a baixa adesão ao sistema decorre de fatores como a falta de comunicação para informar a população sobre os prazos e a burocracia do processo, já que o reembolso não é feito automaticamente. O total a ser devolvido pode chegar a quase R$ 190 milhões em São Paulo.

Em uma tentativa de ampliar as regularizações antes do fim do prazo, o Ministério dos Transportes unificou os dados do free flow no app CNH do Brasil. A atualização permite que o condutor consulte pelo próprio aplicativo se há tarifas pendentes ou multas passíveis de devolução em rodovias estaduais e federais.

Aproveite para conferir como funciona o novo sistema de pedágio que está gerando polêmica!