O governo federal anunciou nesta quinta-feira (5) que está em vias de suspender cerca de 3,1 milhões de multas de trânsito aplicadas a motoristas que não pagaram tarifas em pedágios eletrônicos no Brasil, os chamados Free Flow ou, como ficou popularizado, "pedágios sem cancela". A medida também interromperá temporariamente a aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) relacionada a essas infrações.
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A decisão foi tomada após o aumento de registros de autuações ligadas ao sistema de pedágio automático, que cobra a tarifa sem a necessidade de parar em cancelas. Nesse modelo, câmeras identificam a placa do veículo e a cobrança pode ser feita posteriormente, geralmente pela internet ou por aplicativos das concessionárias.
Mesmo com a suspensão das penalidades, a dívida do pedágio continuará existindo. Ou seja, o motorista ainda terá que pagar o valor da tarifa atrasada para regularizar a situação e evitar a retomada das punições no futuro.
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Pontos na CNH também serão anulados
Segundo as informações divulgadas, a suspensão das multas e dos pontos na CNH deve valer até 30 de dezembro de 2026. Durante esse período, motoristas que quitaram ou quitarem os pedágios pendentes poderão ficar livres das penalidades relacionadas ao atraso no pagamento.
Atualmente, deixar de pagar a tarifa dentro do prazo estabelecido pode resultar em infração grave, com multa de aproximadamente R$ 195,23 e a inclusão de cinco pontos na carteira de habilitação. Esse tipo de autuação costuma ocorrer quando o pagamento não é identificado após a passagem do veículo pelo sistema eletrônico.
A suspensão temporária tem como objetivo dar tempo para que motoristas regularizem débitos e para que o sistema de cobrança automática seja melhor compreendido pela população. Caso o pedágio não seja quitado até o prazo estipulado, as penalidades poderão voltar a ser aplicadas a partir de 2027.
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