A proposta que pode reduzir as taxas de trânsito no bolso de grupos específicos deu um passo importante na Câmara dos Deputados. Na sexta-feira (13), a Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 2635/2024, que prevê descontos significativos na emissão e renovação da CNH para idosos, pessoas com deficiência (PcD) e cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico.
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Atualmente, motoristas com mais de 70 anos precisam renovar suas habilitações a cada três anos, mas pagam o mesmo valor de taxa de quem renova a cada dez anos. Assim, os defensores do projeto pensaram na iniciativa para buscar proporcionalidade, aliviando o custo acumulado para quem tem o documento com menor prazo de validade.
Já no caso das pessoas com deficiência, a medida vem como uma ferramenta de autonomia; para os inscritos no CadÚnico, por sua vez, o foco é a formalização, já que o menor custo na obtenção da CNH deve ajudar a reduzir o índice de condutores que circulam de forma irregular.
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CNH mais barata
Apesar do avanço, a CNH mais barata ainda não é realidade. O texto agora segue para análises das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se receber avaliação positiva, o projeto avança para votação no plenário da Câmara. Caso os deputados aprovem a proposta, o texto avança para o Senado Federal para uma nova rodada de votações. Ao fim do processo, a proposta pode ser sancionada ou vetada pelo presidente da República.
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