O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a organização Coding Rights protocolaram nesta quinta-feira (20) uma representação contra os óculos inteligentes Ray-Ban Meta no Brasil. O documento foi enviado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Ministério Público Federal (MPF).
As entidades pedem que os três órgãos investiguem, de forma coordenada, se a comercialização do produto respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O pedido também foi encaminhado ao Ministério da Justiça.
Câmera discreta é o principal alvo da representação
Os óculos chegaram ao Brasil em setembro de 2025 e são vendidos por R$ 3.990 no site da Ray-Ban. O dispositivo tem câmeras, microfones e alto-falantes embutidos na armação e permite tirar fotos, gravar vídeos, captar áudio, atender ligações e transmitir conteúdo diretamente para redes sociais.
Recursos de inteligência artificial, como tradução em tempo real e respostas sobre o ambiente observado pelo usuário, também estão disponíveis. Para o Idec e a Coding Rights, o problema central está na dificuldade de quem está ao redor perceber que está sendo filmado. Um celular precisa ser erguido para registrar uma cena. Os óculos dispensam esse gesto, o que torna a gravação mais discreta.
O equipamento tem um LED que acende durante a captura de imagens. As entidades afirmam que a luz é pequena e pouco perceptível, e que pode ser desativada com modificações físicas no aparelho, ensinadas em tutoriais disponíveis na internet.
:quality(85)/d56b46f1-8b8c-4ec1-94b4-881a904586b7.png "Editar informações da imagem")
Dados captados podem treinar modelos de IA
O ofício também questiona o destino das imagens e dos áudios registrados pelos óculos. Segundo as entidades, esse material pode ser enviado aos servidores da Meta e usado no treinamento de sistemas de inteligência artificial, com revisão e rotulagem por prestadores de serviços terceirizados. A alegação se baseia em reportagens do jornal sueco Svenska Dagbladet.
Em março, a Justiça Federal da Califórnia já havia recebido uma ação coletiva contra a Meta e a EssilorLuxottica, dona da Ray-Ban, por suposta falta de informação aos consumidores sobre esse envio de vídeos a terceirizados, segundo apurou a Bloomberg.
Reconhecimento facial preocupa entidades
A funcionalidade de reconhecimento facial não está disponível nos óculos atualmente, mas as entidades citam indícios de que a tecnologia já foi testada pela empresa.
A revista Wired encontrou no sistema operacional do dispositivo um trecho de código chamado "name tag", associado ao programa de reconhecimento facial usado no Instagram e no Facebook. A Meta removeu o código após ser contatada pela publicação.
A empresa também solicitou, em fevereiro, o registro de uma patente para óculos com reconhecimento facial no Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO), documento divulgado pelo Cnet. Em 2024, dois pesquisadores do MIT já haviam demonstrado que o dispositivo podia ser adaptado para essa finalidade transmitindo vídeo ao vivo no Instagram com um filtro de reconhecimento facial.
Casos de uso indevido reforçam o pedido
A representação cita episódios concretos para sustentar o pedido de investigação. Em Salvador, um médico ginecologista foi denunciado por usar os óculos durante o atendimento a uma paciente e chegou a ser preso em flagrante. A prisão foi anulada depois que a Justiça não encontrou imagens armazenadas no aparelho, embora a defesa tenha admitido o uso do equipamento na consulta.
Os óculos também têm sido usados em vídeos de "pegadinhas" que circulam nas redes sociais, muitas vezes gravando pessoas em locais públicos sem que percebam. Em julho, o chefe do Instagram, Adam Mosseri, anunciou o banimento desse tipo de conteúdo na plataforma, mas os vídeos continuam circulando em outras redes sob hashtags como #rizz e #pegadinha.
:quality(85)/9121b1cc-a3cb-4a71-8afa-a3e17c24027e.jpeg "Editar informações da imagem")
O que as entidades pedem às autoridades
Idec e Coding Rights solicitam a abertura de investigações pela ANPD, pela Senacon e pelo MPF, além de uma análise dos riscos do produto para consumidores e para terceiros que podem ser filmados sem saber. As organizações também pedem a criação de mecanismos que permitam a essas pessoas exercer os direitos garantidos pela LGPD, como solicitar a exclusão de imagens.
Outro pedido é a proibição da ativação de recursos de reconhecimento facial no dispositivo sem autorização prévia das autoridades brasileiras. As entidades sugerem ainda que o MPF avalie a abertura de uma ação civil pública com pedido de indenização por danos morais coletivos, caso irregularidades sejam confirmadas.
Meta diz que privacidade foi incorporada desde o início
Em nota, a Meta afirmou que a privacidade foi considerada desde o desenvolvimento dos óculos. Segundo a empresa, todos os pares contam com um LED de captura que pisca durante o registro de fotos ou vídeos, não pode ser desligado pelo usuário e desativa a câmera caso alguém cubra ou danifique a luz.
A companhia também negou que o reconhecimento facial seja uma funcionalidade disponível nos óculos atualmente. A Meta acrescentou que o dispositivo é usado para ouvir música, fazer traduções simultâneas e realizar ligações com as mãos livres, e que cabe aos usuários cumprir a legislação ao utilizar o equipamento.
O debate sobre privacidade nos óculos inteligentes também avança fora do Brasil. Mais de 7 milhões de unidades foram vendidas no mundo em 2025, e autoridades de proteção de dados na Alemanha estudam medidas para impedir filmagens ocultas e aplicar multas em casos de uso irregular.
{{WHATSAPP_CHANNEL}}