Já aconteceu de você ver um carro na rua com as setas ou pisca-alerta na cor vermelha? Caso você tenha se perguntado como a legislação vê estes componentes, vale ressaltar que a questão é um pouco mais complexa que um simples "sim" ou "não", já que essa configuração fica por conta das normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e de acordos internacionais de importação.
A legislação atual brasileira exige o padrão âmbar, ou seja, de cor alaranjada, para as luzes indicadoras de direção nos carros, mas mesmo assim ainda há muitos condutores que rodam com base em determinações do passado.
O que diz o Contran
A cor vermelha no pisca traseiro automotivo foi legalizada no Brasil há algumas décadas. Em fevereiro de 1998, a Resolução 14/98 do Contran estabelecia que a sinalização dianteira deveria ser obrigatoriamente âmbar, mas a parte traseira poderia ser âmbar ou vermelha.
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O cenário mudou recentemente com a entrada em vigor das resoluções 970/22 e 993/23, que passaram a exigir o uso exclusivo da cor âmbar para as setas em carros novos. Além das leis de trânsito, o Acordo de Complementação Econômica (ACE 55), assinado em 2002 entre os países do Mercosul e o México, também explica o porquê de as cores ainda variarem.
O documento autoriza o intercâmbio de veículos sem restrições técnicas pesadas — mas, para isso, os modelos devem cumprir as normas europeias ou americanas de iluminação. O resultado é que vários carros fabricados em solo mexicano foram importados para o Brasil e assim, trouxeram para cá as famosas setas vermelhas.
No fim das contas, a mudança nas especificações técnicas veio com uma ferramenta para padronizar o mercado e aumentar a segurança nas vias. Mesmo assim, fatores como o histórico regulatório nacional e o intenso comércio bilateral com outras nações ainda estão por trás da presença dessas luzes avermelhadas nas ruas até os dias de hoje.
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