Agência Nacional de Proteção de Dados determina que Discord suspenda transmissão de 'lives' no Brasil A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida, porém, não significa que a plataforma foi suspensa no país: a decisão atinge apenas a ferramenta de lives. LEIA TAMBÉM: Agência Nacional de Proteção de Dados suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil A determinação é preventiva e dá três dias úteis para que o Discord cumpra as exigências da agência. A suspensão vale até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes. O que acontece agora? Se as medidas determinadas pela ANPD não forem cumpridas, a agência poderá aplicar sanções administrativas como resultado da investigação. Discord Discord é uma plataforma de mensagens popular entre os jovens e jogadores de videogame — Foto: Ivan Radic/Flickr De acordo com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), estão entre as possíveis punições a advertência e multas de até R$ 50 milhões por infração cometida. A aplicação dessas sanções ocorre dentro do processo administrativo conduzido pela própria ANPD. LEIA TAMBÉM: 'Panelas' no Discord escondem 'as mais perversas formas de crime' contra crianças, diz policial infiltrada Discord pode ser bloqueado no Brasil? O ECA Digital também prevê sanções mais graves, como a suspensão e o bloqueio de aplicativos. Essas medidas, no entanto, não podem ser determinadas diretamente pela ANPD. Caso entenda que uma suspensão ou bloqueio seja necessário, a agência precisaria pedir Advocacia-Geral da União (AGU) que acione a Justiça. A decisão final sobre essas medidas caberia ao Poder Judiciário. Por isso, a suspensão das transmissões ao vivo determinada nesta quarta-feira não equivale a um bloqueio do Discord no Brasil. “O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”, explicou Fabrício Lopes, superintendente de Fiscalização da ANPD. Delegada fala sobre 'panelas' do Discord Medida ocorre após morte de adolescente A fiscalização ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, a jovem teria sido induzida a atos de automutilação e ao suicídio durante transmissões em grupos no Discord. O caso também levou o Ministério da Justiça a apontar falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes da plataforma. Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva defendeu a retirada do Discord do ar no Brasil e afirmou que a medida deveria ocorrer “imediatamente”. Discord apresentou proposta ao governo Na segunda-feira (10), o Discord apresentou à AGU uma proposta com medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. O documento foi entregue após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU e da ANPD. O governo havia cobrado mecanismos de verificação de idade, prevenção de riscos e proteção de usuários menores de idade. Agora, a empresa terá de cumprir as determinações da ANPD para tentar encerrar a medida preventiva e evitar novas sanções no processo de fiscalização.