Após a edição da medida provisória (MP) que proíbe as bets no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Governo Federal determinou recentemente uma série de medidas que deverão ser adotadas por plataformas para impedir a atuação das casas de apostas no país.
Entre as medidas, o governo solicitou que a Apple e o Google, detentoras das duas principais lojas de aplicativos para dispositivos móveis no Brasil, removam 186 aplicativos da App Store e do Google Play, respectivamente, até às 23h59 do dia 5 de outubro.
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Caso esses aplicativos ainda estejam disponíveis para download nas duas lojas a partir do dia 6/10 — que é a data prevista para que a proibição entre em vigor —, as duas empresas poderão passar por um processo administrativo visando o devido cumprimento da notificação.
Apesar de essa solicitação ter sido feita na terça-feira (29/9), o MacMagazine apurou que os principais aplicativos de casas de apostas continuam disponíveis na App Store — o que pode indicar que a Apple esperará cessar o prazo supracitado para removê-los da loja.
Curiosamente, aplicativos de jogos de azar (que incluem as bets) foram liberados na App Store brasileira há apenas alguns meses, fruto de uma pressão do próprio governo que visava combater o mercado de apostas irregulares no país com os aplicativos oficiais.
Além dos apps, o MJSP também encaminhou à Anatel a solicitação do bloqueio de 5.209 sites de apostas, bem como a exclusão de páginas em redes sociais e a retirada de propagandas irregulares em oito grandes plataformas que veiculam anúncios.
via Jornal do Brasil