Anunciada em fevereiro do ano passado, a Apple adotou, como uma de suas medidas de segurança para crianças, a API 1 de verificação de idade chamada Declared Age Range para aplicativos distribuídos pela App Store no Brasil, na Austrália, em Singapura e nos estados americanos de Utah e Louisiana.
A parametrização ocorre em observância às exigências legais dos Estados Unidos e dos demais países citados. No caso do Brasil, a Maçã afirmou o seguinte em nota destinada aos desenvolvedores:
Desenvolvedores que distribuem seus apps no Brasil podem utilizar a API Declared Age Range atualizada para obter a faixa etária do usuário. As faixas etárias para usuários no Brasil serão compartilhadas com o usuário ou um pai ou guardião (quando aplicável) concordar em compartilhar a faixa etária com você. A API também retornará um sinal ao dispositivo do usuário sobre o método de verificação de idade utilizado.
Em casos de apps indicados para maiores de idade — tanto no Brasil quanto na Austrália e em Singapura —, a Apple afirmou que, a partir de hoje, bloqueará o download caso a idade do usuário não seja confirmada por um método considerado “razoável”.
A partir de 24 de fevereiro de 2026, a Apple bloqueará o download de apps classificados como impróprios para menores de 18 anos para usuários na Austrália, no Brasil e em Singapura, a menos que seja comprovado, por métodos razoáveis, que o usuário é maior de idade. A App Store realizará essa confirmação automaticamente. No entanto, os desenvolvedores podem ter a obrigação de confirmar de forma independente que seus usuários são maiores de idade.
No caso dos apps com loot boxes (espécies de caixas virtuais com recompensas dentro de um app/jogo), a Maçã afirmou que, no Brasil, a classificação indicativa é automaticamente de 18 anos.
Já em Utah e Louisiana, novos usuários terão suas faixas etárias compartilhadas com desenvolvedores a partir de 6 de maio e 1º de julho, respectivamente.
A atualização da API passa a disponibilizar essas informações aos desenvolvedores, incluindo exigências regulatórias e possíveis restrições aos usuários. Ela também pode exigir o compartilhamento da faixa etária ou a autorização de pais e/ou responsáveis em atualizações relevantes de aplicativos infantis.