Apple anuncia novas regras e taxas para desenvolvedores de apps na UE [atualizado]

· Fonte: Mac Magazine
Apple anuncia novas regras e taxas para desenvolvedores de apps na UE [atualizado]

A Apple acaba de anunciar uma série de mudanças para a na que foram feitas para colocar a loja em conformidade com as exigências da — órgão com o qual a empresa vem batendo cabeça há uns bons anos.

O grande destaque desse anúncio são termos de negócio unificados para desenvolvedores que distribuem apps no Velho Continente, os quais incluem a Core Technology Commission (CTC) — comissão de 5% que substituirá a polêmica Core Technology Fee (CTF) e será aplicada em transações digitais realizadas fora do ambiente da App Store. Segundo a Maçã, ela também aposenta a chamada “initial acquisition fee” (“taxa de aquisição inicial”, em tradução direta) e a “store services fee” (“taxa de serviços da loja”).

A empresa também aproveitou a oportunidade para ajustar algumas de suas comissões:

  • Compras feitas em apps distribuídos na App Store com o sistema de pagamentos nativo da loja: 26% — ou 15% para desenvolvedores inscritos nas iniciativas App Store Small Business Program, Mini Apps Partner Program ou Video Partner Program. Assinaturas recorrentes também serão taxadas em apenas 15% após o primeiro ano.
  • Compras feitas em apps distribuídos na App Store com sistemas de pagamentos alternativos: 20% — ou 10% para desenvolvedores inscritos nos programas supracitados.
  • Compras feitas em apps distribuídos na App Store que linkam para ambientes externos de pagamentos: 15% — ou 10% para desenvolvedores inscritos nos programas supracitados.
  • Compras feitas em apps distribuídos em lojas alternativas: 5% (CTC).

Desenvolvedores na UE também podem agora oferecer métodos de pagamento alternativos ao lado do sistema nativo da App Store — ferramenta que a Maçã ainda vende como a mais segura disponível. Depois de selecionados, os métodos de pagamento terão que ser mantidos pelos provedores de apps por pelo menos 12 meses, no entanto.

Ainda no tópico de lojas/métodos de pagamento alternativos, a Apple anunciou que expandiu os requisitos para determinar quem pode lançar e manter uma plataforma de distribuição independente na UE. Para conseguir esse aval, as empresas terão que atender a um critério moderado de estabilidade financeira, conforme avaliação da Dun & Bradstreet; ser de capital aberto ou pertencer a uma empresa de capital aberto; ter recebido investimento de risco de uma empresa de investimentos estabelecida; ter concluído uma auditoria financeira realizada por um contador licenciado; ou ser uma entidade governamental, instituição educacional ou organização sem fins lucrativos.

Por fim, a Apple disse ter trabalhado com a Comissão para implementar uma série de salvaguardas voltadas a menores de idade para protegê-los de possíveis fraudes envolvendo métodos de pagamento alternativos, começando pelos apps presentes na categoria “Kids” da App Store e pelos softwares distribuídos para menores de 13 anos, que não poderão contar com links para ambientes de pagamentos externos. Apps distribuídos para menores de 18 anos, por sua vez, precisarão incluir um mecanismo de controle parental que exija o envolvimento de seus pais ou responsáveis antes de efetuar uma compra.

Em uma resposta à Bloomberg, um representante da Comissão disse que órgão “vê com bons olhos as alterações da Apple em seus termos comerciais, que decorrem de um diálogo próximo”. E completou: “Após o anúncio de hoje, a Comissão acompanhará a implementação efetiva dos novos termos pela Apple.”

Mais informações sobre a mudança podem ser conferidas na página do Apple Developer sobre o tema.

Atualização 19/08/2026 às 11:41

Para a surpresa de ninguém, a — uma das maiores interessadas na abertura do iOS — foi ainda ontem ao X criticar as mudanças anunciadas pela Apple, as quais ela considera insuficientes para atender às demandas da :

De acordo com a criadora de Fortnite, a legislação obriga a Apple a permitir que desenvolvedores disponibilizem links para ambientes de pagamentos externos em seus apps sem precisar pagar qualquer tipo de taxa, além de promover o “uso efetivo” de lojas concorrentes. Além disso, ela argumentou que, caso a Comissão aceite esses novos termos, o poder da DMA será completamente minado.

O CEO 1Chief executive officer, ou diretor executivo. da Epic, , também soltou o verbo em uma outra postagem na qual ele acusou a Bloomberg de atuar como uma equipe de relações públicas da Apple ao dar a entender no título da sua matéria que as novas regras encerram a disputa da empresa com os reguladores europeus:

Confrontado por um usuário com o fato de que a Comissão sinalizou estar positiva com as mudanças promovidas pela Apple, o executivo argumentou que o órgão só disse isso pois as novas regras seriam “menos ruins” que as antigas. Ele também destacou que a UE ainda investigará a legalidade dos novos termos.

Notas de rodapé

  • 1Chief executive officer, ou diretor executivo.