A Apple foi, mais uma vez, multada no Brasil por comercializar iPhones sem carregador — um tema que segue sendo assunto no país mais de cinco anos após a empresa remover o acessório da caixa de seus smartphones.
A multa foi aplicada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon-AL), que chegou à conclusão de que o carregador é um “acessório considerado essencial ao uso regular e adequado do produto”.
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O órgão se baseou no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 8.078/90 (do Código de Defesa do Consumidor), que afirma reconhecer a vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo.
Identificamos que, ao repassar ao consumidor o encargo de adquirir separadamente item indispensável ao funcionamento do produto, a empresa afronta os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da vulnerabilidade do consumidor.
—Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon-AL.
Inicialmente, foi aplicada uma multa no valor de R$60.976,50, mas posteriormente foram consideradas circunstâncias agravantes que fizeram a penalidade final ser fixada em exatos R$101.627,50.
Segundo o Procon-AL, a Apple tem até 20 dias para apresentar recurso e, caso ele seja indeferido, o valor da multa será atualizado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — Especial (IPCA-E).
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via Alagoas 24 Horas