De acordo com uma reportagem da Reuters, a Apple está contestando uma lei antitruste da Índia a qual prevê que empresas podem ser multadas com uma taxa de 10% sobre todo o seu faturamento global caso infrinjam as regras e legislações sobre concorrência do país.
Após ter sido classificada pela Comissão de Concorrência da Índia (CCI) como tendo uma conduta abusiva no mercado de apps por não permitir lojas de aplicativos de terceiros no iOS (dentre outras coisas), a empresa poderá ter que pagar até US$38 bilhões, segundo sua própria estimativa.
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Num processo judicial de 545 páginas aberto no Tribunal Superior de Delhi, a empresa pede que os juízes tornem a lei inconstitucional. A previsão para uma penalidade baseada no faturamento global, vale recordar, é algo previsto também por mercados como a União Europeia.
Segundo a empresa, uma punição do gênero “seria manifestamente arbitrária, inconstitucional, grosseiramente desproporcional e injusta”. Por outro lado, as startups indianas que entraram nessa guerra contra a Apple alegam que seria uma forma de desincentivar reincidência.
Já tendo argumentado ser um player pequeno no mercado de apps indiano, a empresa comparou a penalidade a uma punição que seria aplicada ao dono de uma grande papelaria por causa de uma infração cometida em seu pequeno negócio de brinquedos.
O tribunal ouvirá os apelos da Apple no dia 3 de dezembro, mas especialistas acreditam que será difícil para a empresa convencer a Justiça a interferir na legislação do país. O CCI, por sua vez, ainda não tomou uma posição final sobre o caso e nem estabeleceu qualquer penalidade.
via AppleInsider