A novela envolvendo a investigação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a Apple por supostas condutas anticompetitivas no mercado de pagamentos por aproximação ganhou um novo capítulo recentemente.
Em um parecer enviado ao órgão na sexta-feira passada (13/2), como informou O Globo, a subsidiária brasileira da Maçã se defendeu dessas acusações, ao mesmo tempo em que criticou o interesses das instituições financeiras em obter acesso ao NFC 1 dos iPhones de forma gratuita.
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Na prática, os bancos e fintechs querem que a Apple permita que outros apps possam usar esse chip em seus aplicativos/serviços, sem ter que pagar nenhuma taxa para a empresa. A Apple cobraria entre 0,12% e 0,17% por transação.
Os advogados da Maçã afirmaram, no parecer, que terceiros querem atuar como “free riders” nas tecnologias proprietárias da Apple, sem compensá-la pelos seus investimentos como “na auditoria de provedores, due diligences e monitoramento constante da segurança das estruturas de pagamento”.
O Secure Enclave — subsistema seguro dedicado e integrado ao SoC 2 da Apple — também foi destacado no documento pelos advogados da empresa. Com ele, os riscos de fraudes e ataques cibernéticos “são minimizados”.
A empresa também minimizou o impacto do Pix por aproximação (lançado há pouco menos de um ano), com dados que mostram pouco mais de 1 milhão de transações em janeiro de 2026, enquanto o Pix por código QR dinâmico teve mais de 2,7 bilhões de operações nesse mesmo período. Como conclusão, a Apple afirma não ver o Pix por aproximação como sendo uma demanda essencial para brasileiros.
Vamos acompanhar o decorrer dessa novela…
via Money Times