Depois de a Suprema Corte dos EUA rejeitar o pedido da Apple para suspender a decisão que apontou o desacato da Maçã ao impor uma taxa de 27% sobre compras feitas fora da App Store após o processo da Epic Games, ambas as empresas chegaram a um acordo sobre o cronograma na última sexta-feira (15/5) para discutir as mudanças relacionadas às taxas da App Store antes do retorno do caso para o tribunal de primeira instância.
Segundo o documento, a Apple terá cerca de 45 dias para apresentar ao tribunal uma proffer — isto é, uma oferta de boa fé com evidências, depoimentos, documentos ou todo tipo de material probatório.
Com um limite de 30 páginas, a Maçã deverá propor as comissões que pretende aplicar nas compras realizadas por meio de links externos, sustentando essa proposta com evidências, providenciando, em até 10 dias após a entrega do material original, quaisquer documentos relacionados ao processo que levaram à formulação da proposta, inclusive aqueles sob sigilo judicial. A desenvolvedora do jogo Fortnite terá direito de solicitar a revisão de até 10% dos documentos listados nesse registro, feita por um terceiro independente.
Na sequência, a Epic terá um prazo de até 60 dias para apresentar sua própria resposta ao tribunal. Seu documento também poderá ter até 30 páginas e, caso a empresa apresente objeções, será necessário incluir evidências que sustentem essa posição. Depois disso, a Apple terá mais 30 dias para protocolar sua tréplica final, com um limite de 15 páginas.
O conflito, iniciado há seis anos quando os pagamentos de Fortnite em sua versão de iOS ocorriam sem a intermediação da Apple — o que acarretou a suspensão do jogo na App Store — abriu um amplo precedente de debate, com as exigências da Epic pavimentando inclusive a possibilidade de revisão das políticas de taxas da Apple e de lojas alternativas no iPhone — prática já prevista no Japão, em países da União Europeia e, ao que tudo indica, muito em breve no Brasil.
Uma decisão sobre uma nova audiência só poderá ser despachada depois de todas essas etapas — que, somadas, poderão totalizar um prazo máximo de 150 dias (isto é, 5 meses).
Será que estamos vendo um fim no horizonte dessa novela? Só o tempo dirá…
via AppleInsider