De acordo com o jornal POLITICO, lobistas da Apple e do Google estariam realizando esforços para aprovar leis em instâncias estaduais nos Estados Unidos que protejam as Big Techs de responsabilidades sobre as exigências de verificação de idade impostas pela legislação de segurança infantil digital.
O movimento de se concentrar nos estados partiu do entendimento dessas grandes empresas de que o Congresso dos Estados Unidos já vive um impasse em relação à segurança infantil, o que pode incluir pautar a responsabilização das Big Techs.
Essa mobilização junto dos legisladores estaduais inclui o que defensores da segurança infantil consideram como projetos que enfraquecem a pauta:
O que eles estão apresentando são, basicamente, projetos de lei fantasmas sobre segurança infantil, que não têm força real.
O esforço decorre da tramitação do App Store Accountability Act (ASAA), que determina que lojas de aplicativos verifiquem a idade dos usuários e, em casos envolvendo crianças, seria necessário um amplo consentimento dos pais para o download de apps ou a realização de compras.
As alternativas apresentadas pelos lobistas em textos alternativos incluem responsabilizar os procuradores-gerais dos estados (e não entes privados) pela fiscalização, impedindo o surgimento de ações judiciais por qualquer outra esfera.
Sobre o tema, um porta-voz da Apple afirmou que a empresa está comprometida em “proteger as crianças online enquanto mantém o compromisso de longa data com a proteção da privacidade”.
Já Kareem Ghanem, diretor sênior de assuntos governamentais e políticas públicas do Google, afirmou:
Estamos comprometidos em capacitar os pais, proteger a privacidade e manter os jovens seguros na internet, e damos as boas-vindas a legislações sensatas que avancem esses objetivos. […] Algumas outras plataformas estão mais focadas em apresentar propostas que transferem a responsabilidade delas próprias e obrigam as lojas de aplicativos a fornecer dados pessoais de crianças a aplicativos de terceiros.
Ainda assim, essas empresas encontram resistência sobre a articulação governamental da Meta, que advoga pela determinação da obrigação das lojas de aplicativos verificarem a idade dos usuários. Em um comunicado, o porta-voz da empresa de Mark Zuckerberg, Andy Stone, confirmou que a empresa apoiará legislações que exijam que as lojas de aplicativos verifiquem a idade dos usuários.
No Arizona, os lobistas apresentaram uma proposta baseada na Digital Age Assurance Act (Lei de Garantia da Idade Digital, ou DAAA) do estado da Califórnia, que determina que provedores de sistemas operacionais (como a Apple e o Google) coletem a idade dos usuários quando eles configuram suas contas, cabendo ao procurador-geral do estado a aplicação de penalidades contra as empresas de sistemas operacionais.
Na Geórgia, outro lobista ofereceu a um senador — que analisa a aplicabilidade da ASAA no estado — um projeto com as mesmas diretrizes de impossibilidade para indivíduos (e não o procurador do estado) que querem mover processos contra empresas como a Apple.
Por fim, no Kansas, a articulação por uma proteção jurídica também segue em andamento.