Quase três meses após ter sido notificada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Apple foi solicitada a fornecer esclarecimentos complementares sobre as medidas adotadas para restringir o acesso de crianças e adolescentes a aplicativos de apostas disponibilizados na App Store.
Além dela, o Google também deverá prestar esclarecimentos adicionais com relação à sua loja de apps. Conforme divulgado pelo MJSP, ambas as empresas têm cinco dias úteis para isso.
Governo brasileiro notifica Apple sobre aplicativos de apostas disponíveis para menores na App Store
Bruno Cardoso20/04/2026 • 13:31De acordo com as informações do órgão, o pedido inicial teve como foco “as políticas aplicáveis aos desenvolvedores na distribuição de aplicativos de loterias e de apostas de quota fixa, os procedimentos de triagem prévia adotados antes da publicação e a relação dos aplicativos dessas categorias disponíveis” no Brasil.
No caso especificamente do ofício encaminhado à Apple, tanto o MJSP quanto a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) concordaram que a resposta “atendeu, em medida significativa, ao objeto da requisição inicial, mas apontaram a necessidade de complementação das informações”.
Entre os esclarecimentos solicitados estão a forma de validação das autorizações regulatórias dos aplicativos disponibilizados no Brasil, os critérios técnicos utilizados para diferenciar aplicativos de simulação daqueles que envolvem apostas com valor econômico, inclusive em casos de funcionalidades ocultas ou alteradas após a aprovação, e os mecanismos adotados para impedir o acesso de menores de idade a conteúdos inadequados.
Também foram solicitadas informações sobre as rotinas de monitoramento ativo, os critérios de priorização de risco, os prazos médios de remoção após a detecção e o cronograma de implementação das medidas corretivas anunciadas, entre elas a atualização de software destinada a impedir o download, por usuários menores de 18 anos, de aplicativos classificados como não recomendados para essa faixa etária.
As notificações ainda não implicam a aplicação de sanções, mas as secretarias solicitaram que as respostas sejam apresentadas em versão pública.
via 9to5Mac