De acordo com a agência de notícias Reuters, a Apple se livrou de uma ação coletiva nos Estados Unidos relacionada ao cancelamento de um recurso que possibilitaria identificar conteúdos de nudez infantil em imagens no iCloud.
Na época, a Maçã foi acusada de estar “se escondendo atrás de alegações de privacidade para evitar a interrupção do armazenamento de material de abuso infantil no iCloud e do suposto aliciamento no iMessage”.
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De acordo com o juiz responsável por analisar a ação, no entanto, a Apple está amplamente amparada por uma lei federal — que protege os serviços online — em torno da responsabilidade por conteúdos trocados pelos usuários.
O magistrado destacou que o processo buscou responsabilizar a Apple usando a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações dos EUA (de 1996), mas que essa legislação não pode ser usada para esse tipo de reivindicação.
Segundo ele, nada na lei federal exige que a Apple use proativamente sua tecnologia (ou desenvolva uma nova) para identificar e denunciar materiais de abuso infantil — um problema que deve ser resolvido por legisladores.
Os autores da ação concordam com a responsabilização de legisladores, mas discordam da interpretação do juiz sobre a Apple e avaliam recorrer da decisão — embora a ação em si não possa ser apresentada novamente.
Tema pode dar mais dores de cabeça para a Apple
Essa ação não é a única frente contra a Apple quando o assunto é abuso infantil. Também segundo a Reuters, o órgão regulador de segurança online da Austrália afirmou que Apple e outras grandes empresas de tecnologia ainda apresentam “lacunas significativas” no combate ao abuso sexual infantil e à extorsão sexual online.
Por enquanto trata-se de uma avaliação regulatória sem implicações legais, mas ela representa um aumento na pressão dos órgãos reguladores país para que empresas implementem mais ferramentas de detecção e combate ao abuso infantil e poderá seguir como base para futuras investigações.
via AppleInsider