Após bastante espera, a Apple confirmou hoje que vai abrir o iOS no Brasil e permitir a instalação de apps por meio de lojas alternativas e o uso de meios de pagamentos externos dentro de apps.
O caso todo é consequência de uma ação recente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), resultado de um inquérito aberto em 2022 após uma reclamação feita pelo Mercado Livre tanto no Brasil quanto no México.
Apple permitirá compras externas e lojas alternativas à App Store no Brasil [atualizado 2x]
Douglas Nascimento23/12/2025 • 12:35Diz a Apple:
As mudanças oferecerão aos desenvolvedores novas opções para distribuir apps em lojas alternativas e processar pagamentos de bens e serviços digitais dentro dos apps sem usar o sistema de compras da Apple. Em todas essas mudanças, a Apple trabalhou para reduzir os novos riscos à privacidade e à segurança que elas criam, oferecendo aos usuários no Brasil a melhor e mais segura experiência possível.
A Apple já anunciou uma atualização do Acordo de Licença do Apple Developer Program para adaptá-lo à novidade, cobrindo a distribuição alternativa, pagamentos externos e implementação da Core Technology Commission (CTC), tal como ela já havia feito quando abriu o iOS na União Europeia. Ela também publicou uma página detalhando todas as alterações que estão feitas para o iOS no Brasil.
O prazo estipulado pelo Cade estava mesmo para acabar em breve, e já havia indícios fortes no iOS 26.5 sobre essa abertura — incluindo uma nova tela que permitirá alterar a loja padrão de instalação de apps no iPhone.
O que muda, na prática?
São estas, as duas principais mudanças para usuários de iOS no Brasil:
- A possibilidade de instalar lojas alternativas à App Store no iPhone, baixando e instalando aplicativos e jogos distribuídos por meio delas — processo conhecido como sideloading. Na prática, nesse aspecto, o iOS passará a funcionar como o Android é desde sempre.
- A possibilidade de, dentro de apps, realizar pagamentos (de produtos, serviços e afins) usando meios externos que não usem o sistema nativo da Apple, bem como incluírem links para pagamentos em sites externos.
A versão em português do comunicado à imprensa da Apple erroneamente diz que essas novidades começarão a ser liberadas “a partir de hoje como parte do lançamento do iOS 26.2”, enquanto a versão atual do sistema é a 26.5. No PR em inglês, a Apple indica corretamente se tratar da versão 26.5 — então é possível que toda a liberação aconteça de forma remota.
O que muda para desenvolvedores
Tal como fez na UE, desenvolvedores que queiram distribuir apps por meios alternativos no Brasil terão que aceitar termos diferentes do Apple Developer Program.
A Apple continuará cobrando comissões apenas sobre a venda de bens e serviços digitais. As novas condições afetam o seguinte, conforme explicou a própria empresa:
- Comissão da App Store: desenvolvedores com apps para iOS na App Store no Brasil pagarão uma comissão reduzida de 10% (para a maioria dos desenvolvedores, incluindo aqueles que são membros do Programa de Pequenas Empresas, do Programa de Parceiros de Vídeo ou do Programa de Parceiros de Miniaplicativos, e assinaturas após o primeiro ano) ou 21% em transações para bens e serviços digitais. A comissão da App Store reflete o valor das ferramentas, tecnologias e serviços que permitem aos desenvolvedores criar apps, bem como a distribuição, a visibilidade e os serviços da App Store.
- Taxa de processamento de pagamentos da Apple: em seus apps para iOS na App Store, os desenvolvedores podem processar pagamentos por meio do sistema de compras no app da Apple por um valor adicional de 5% na taxa.
- Comissão por serviços de vendas: desenvolvedores com apps para iOS na App Store no Brasil pagarão uma comissão de 15% sobre as transações de bens e serviços digitais feitas em sites vinculados aos apps dos desenvolvedores. Os desenvolvedores inscritos nos programas mencionados acima e aqueles com assinaturas após o primeiro ano pagarão uma comissão reduzida de 10%.
- Comissão para tecnologias-chave: os apps para iOS distribuídos fora da App Store no Brasil pagarão uma comissão de 5% sobre a venda de bens e serviços digitais, incluindo apps pagos. Essa comissão compensa a Apple pelo uso de ferramentas, tecnologias e serviços que permitem aos desenvolvedores criar seus apps e disponibilizá-los aos usuários do iOS.
Em seu comunicado à imprensa, tal como também fez na UE, a Apple em vários momentos citou o quão prejudicial e potencialmente inseguro é isso tudo para consumidores e até mesmo para crianças/adolescentes. Especificamente sobre estes, a Apple diz ter colaborado com as autoridades brasileiras para manter certas medidas de proteção (incluindo não permitir links para transações em apps infantis, exigência de controle parental em apps para menores de 18 anos e outras).
Em boa parte, a Apple tem razão no que alega. A App Store e os meios de pagamentos nativos do iOS ainda são as opções mais práticas e seguras para todos, mas tudo o que está sendo anunciado agora é opcional. Quem quiser, poderá continuar usando o iPhone como usou desde sempre. O que muda agora é que, aos interessados, há muito mais liberdade no sistema.
As novas opções para lojas de apps alternativas e pagamentos em apps abrem novos caminhos para malware, fraudes, golpes e riscos à privacidade e à segurança. A Apple trabalhou com o regulador brasileiro para introduzir proteções contra essas novas ameaças, incluindo importantes salvaguardas para usuários mais jovens. Essas medidas incluem a autenticação de apps do iOS, um processo de autorização para lojas de apps e requisitos que protegem as crianças de conteúdo inadequado e golpes.
Mesmo com essa distribuição externa de apps, conforme a Apple cita no parágrafo acima, tudo o que é instalado em iPhones ainda passa por um processo de autorização emitido pela empresa. Ou seja, no hipotético caso de disseminação de malware, ela consegue suspender a execução de um determinado app remotamente em seus servidores.
O que muda é que esse processo de autorização é algo meramente técnico. A Apple deixa de se envolver na decisão de autorizar ou não determinado app porque ele faz algo ou tem uma temática que porventura não esteja de acordo com a App Store, a exemplo de apps com cunho adulto e afins.
E aí, quem está feliz com essa notícia?! 🇧🇷