Apple passa a exigir o CPF/CNPJ de usuários brasileiros

Se você tem uma Conta Apple brasileira, muito provavelmente recebeu em seu email um aviso da empresa solicitando dados como o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) e a sua data de nascimento.

No comunicado, a Apple informa que essas informações passaram a ser necessárias após atualizações na legislação nacional (em menção à reforma tributária, que propõe mudanças fiscais relevantes às transações digitais) — em outras palavras, não se trata de uma tentativa de golpe, mas sim de um comunicado legítimo.

A adesão fiscal não é necessariamente uma surpresa; empresas como a Netflix já solicitaram CPF e CEP aos seus assinantes. Até o ano passado, empresas do setor digital podiam emitir notas fiscais agrupadas, reunindo o faturamento de milhares de clientes em um único documento. Com as novas medidas impostas pelo Governo Federal, a emissão deve ser individualizada, estabelecendo uma relação direta entre a cobrança e o CPF de quem contratou o serviço.

No entanto, vale frisar que, se você já tem um meio de pagamento cadastrado na App Store, é bem possível que a Apple já detenha essas informações pessoais.