A Apple solicitou formalmente à Suprema Corte dos Estados Unidos uma revisão do processo da Epic Games contra ela, que levou a alterações das taxas da App Store no seu país de origem.
No documento protocolado pela Maçã, dois pontos relacionados às decisões dos tribunais menores deverão ser revistos: o alcance da liminar antidirecionamento e uma condenação por desacato.
Ao longo de 34 páginas, a Apple afirmou que o caso extrapolou o alcance, aplicando-se a empresas além da Epic. Segundo a Maçã, isso entraria em conflito com o precedente definido pela decisão da Corte no ano passado no processo Trump vs. CASA, que limitou o poder de liminares universais nos Estados Unidos, acusando o Nono Circuito de criar uma “exceção” para casos antitruste ou de concorrência em relação ao precedente estabelecido no processo — apesar de a Epic não ter vencido suas acusações federais de prática antitruste neste caso.
Quanto ao desacato, o argumento da defesa é que a liminar original não tratava exatamente da cobrança de comissões, apenas impedia que ela bloqueasse desenvolvedores de incluir formas de externalizar transações no iOS. A Apple argumenta que isso não equivale a proibir a cobrança de uma comissão sobre essas compras.
O que essa revisão significa, na prática?
Se essas reivindicações forem de fato revisadas, isso poderá significar um grande retrocesso do lado da Epic; caso a Apple reverta a parte do recurso relacionada ao desacato, as taxas de 12% a 27% da App Store sobre links externos poderiam seguir até uma nova decisão, fazendo o caso retornar às instâncias inferiores; enquanto se o caráter universal da liminar for derrubado, o precedente deixaria de valer para outras empresas e a decisão passaria a afetar apenas a Epic.
O “início do fim” citado pelo CEO 1 da Epic Games, Tim Sweeney, depois de o jogo Fortnite retornar à App Store, poderá ser mais dramático do que o esperado. No início do mês, o pedido da Apple para que a Suprema Corte suspendesse a decisão foi rejeitado, o que manteve o processo tramitando em uma instância inferior. Ambas as empresas envolvidas haviam apresentado conjuntamente um documento estabelecendo um acordo de cronograma para o andamento do processo.
Sobre o pedido de hoje, a Epic declarou:
A Suprema Corte já rejeitou a tentativa da Apple de anular a liminar neste caso. Este desafio à ordem de desacato é uma última “Ave Maria” para atrasar a conclusão deste caso e evitar a abertura do sistema à concorrência em pagamentos em benefício dos consumidores. Os processos judiciais e os próprios documentos da Apple deixaram claro que a Apple planejou intencionalmente o seu falso cumprimento da ordem do Tribunal Distrital para impedir a concorrência, violando claramente a liminar do Tribunal Distrital.
A Apple solicitou que o caso seja examinado na conferência do dia 25 de junho da Suprema Corte americana.
via 9to5Mac