A Apple perdeu uma tentativa de derrubar um processo nos Países Baixos contra as taxas da App Store. Segundo a Reuters, a decisão veio do mais alto tribunal da Europa, que apoiou dois pedidos os quais buscam indenizações milionárias para usuários afetados pela suposta conduta anticompetitiva da Maçã.
O caso chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), com sede em Luxemburgo, após a Justiça dos Países Baixos solicitar orientação sobre pedidos de indenização apresentados pelas fundações Right to Consumer Justice e App Stores Claims.
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As organizações argumentam que as taxas cobradas pela Apple sobre compras em aplicativos de terceiros são excessivas, prejudicam os usuários e configuram abuso ilegal de posição dominante.
De acordo com o advogado Rogier Meijer, que representa a App Stores Claims, o prejuízo sofrido por 7 milhões de usuários de iPhone e 7 milhões de usuários de iPad afetados foi estimado em cerca de 637€ milhões (cerca de R$3,943 bilhões).
Uma porta-voz da Apple discordou da decisão, alegando que um tribunal local não tem jurisdição, pois o suposto dano não ocorreu nos Países Baixos. Foi afirmado ainda que a empresa “continuará a se defender vigorosamente neste processo”, que considera “infundado”.
O TJUE rejeitou os argumentos da Apple relacionados à jurisdição, afirmando que a App Store foi projetada para o mercado holandês e utiliza o idioma do país para oferecer aplicativos a usuários que possuem uma Conta Apple associada aos Países Baixos, independentemente de onde estejam localizados.
O dano supostamente sofrido quando as compras são feitas nesse espaço virtual pode, portanto, ocorrer nesse território, independentemente do local onde os usuários em questão estivessem situados no momento da compra.
É esperado que uma audiência sobre o mérito do caso ocorra em um tribunal holandês no final do primeiro trimestre de 2026.
via AppleInsider