A Apple convenceu o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos a reverter partes de uma decisão judicial sobre a inserção de links externos em aplicativos e a cobrança de taxas por compras feitas por eles — um dos pilares da homérica briga da companhia contra a Epic Games.
Segundo a Reuters, o painel de três juízes alterou parte da decisão da juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers que proibia a Apple de cobrar quaisquer comissões ou taxas vinculadas a compras que não ocorressem na App Store. Nesse sentido, o Tribunal determinou que a magistrada modifique essa parte da sua decisão e que tanto a Maçã quanto a Epic cheguem a um acordo sobre um valor razoável — ou então recorram ao tribunal para estabelecer uma política justa.
A Apple tem direito a alguma compensação pelo uso de sua propriedade intelectual que é diretamente utilizada para permitir que a Epic e outras empresas concretizem compras externas.
No entanto, o Tribunal manteve a maior parte da decisão por desacato e uma liminar anterior contra a Apple no caso. Mais precisamente, eles apoiaram o argumento de Rogers de que a empresa violou uma liminar ao impor uma taxa de 27% sobre as transações feitas por links externos.
De acordo com a nova decisão [PDF], a gigante de Cupertino pode instruir os desenvolvedores a não tornar seus links de pagamento “maiores ou mais visíveis do que os da própria Apple”, além de liberar a permissão para a empresa cobrar uma taxa sobre compras feitas fora da App Store — o que representa uma derrota para os desenvolvedores, que finalmente haviam conseguido evitar a comissão da Apple.
Fortnite de volta ao Google Play nos EUA
Em uma nota relacionada, a Epic conseguiu uma vitória contra o Google ao obter a permissão para voltar a distribuir o jogo Fortnite na loja de apps da empresa (nos EUA), que foi considerada culpada de práticas anticoncorrenciais.
Pelo novo acordo, o Google permite que os desenvolvedores de aplicativos indiquem mecanismos de pagamento alternativos e limita as taxas que pode cobrar.
via TechCrunch