Tudo indica que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abrirá um novo processo administrativo contra a Apple no Brasil — dessa vez, para apurar a conduta da Maçã no que diz respeito a restrições ao acesso de terceiros à tecnologia de pagamento por aproximação presente em iPhones.
De acordo com a Folha de S.Paulo, esse processo administrativo seria uma evolução da investigação vigente no órgão sobre o tema — especialmente referente à ausência do suporte ao Pix por aproximação nos iPhones. As negociações envolvendo as partes, que noticiamos, estariam em um impasse.
Segundo a Folha apurou com pessoas que participam das negociações, o impasse ocorreu devido à resistência da Apple em oferecer no Brasil condições semelhantes às negociadas com a Comissão Europeia em um acordo envolvendo o Apple Pay.
As investigações, cabe destacar, iniciaram em 2025 após questionamentos do Banco Central e da Zetta, uma associação que representa diferentes instituições financeiras. Eles argumentam que restringir o NFC 1 do iPhone cria uma vantagem artificial para o Apple Pay e dificulta a concorrência.
Segundo o portal de notícias g1, as entidades compararam o modelo da Apple ao Android, sistema em que desenvolvedores podem acessar gratuitamente a tecnologia NFC via Host Card Emulation (HCE), que permite simular um cartão de pagamento usando o próprio software do aparelho.
A Apple, por sua vez, permite o uso do NFC nos iPhones apenas via Apple Pay ou por meio do NFC & SE, que usa um chip de segurança físico dedicado para processar os pagamentos. Segundo a Apple, que cobra pelas duas opções, o uso desse chip — o Secure Element (SE) — é mais seguro que o HCE.
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Para evitar forçar a Apple a disponibilizar gratuitamente sua infraestrutura relacionada ao Secure Element do iPhone, a União Europeia fez em 2024 um acordo de dez anos com a empresa, que agora permite que concorrentes desenvolvam soluções que usem o NFC do iPhone por meio de HCE.
E é justamente a liberação do NFC do iPhone por meio do HCE que é defendida pela Zetta, que também argumenta que esse suporte permitiria ao Banco Central finalmente oferecer o Pix por aproximação nos aparelhos sem a necessidade de serem feitos pagamentos (taxas) à Maçã.
Caso a investigação seja mesmo convertida em processo administrativo, a Apple deverá apresentar sua defesa à Superintendência-Geral do Cade, que aprofundará a análise sobre eventual abuso e, caso identifique infrações, poderá recomendar a condenação da empresa ao tribunal do órgão.
Se condenada, a Apple poderá ter de pagar multa e receber determinações para alterar sua conduta — a menos que faça um novo acordo com o órgão, como ocorreu na questão da distribuição de aplicativos fora da App Store.