O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está mais uma vez em cima da Apple devido a impossibilidade de usar o NFC 1 do iPhone para processar pagamentos via Pix por aproximação — uma modalidade que já está disponível em dispositivos Android.
Há quase um ano, a autarquia iniciou uma investigação focada na Maçã para apurar se ela estaria praticando condutas anticompetitivas no mercado de pagamentos por aproximação.
À época, a Apple alegou que, já há algum tempo, desenvolvedores (inclusive no Brasil) podem oferecer transações por NFC usando o Secure Element dentro dos próprios apps — sem precisar do Apple Pay ou do app Carteira (Wallet) —, algo que está sujeito a uma cobrança por transação, o que representa um empecilho para a adoção do Pix por aproximação, que é livre de taxas.
PicPay alega que regras da Apple barram Pix por aproximação no iOS
Luiz Gustavo Ribeiro24/11/2025 • 14:19A investigação é apoiada por instituições financeiras e fintechs, que cobram do Cade a evolução do caso para processo administrativo, quando há possibilidade de sanções. Segundo essas empresas, as condições impostas pela Apple “criam barreiras à entrada e ao desenvolvimento de soluções concorrentes”, já que os custos de acesso ao NFC de iPhones são descritos como “inviáveis” do ponto de vista comercial.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o Cade considera esse cenário um indício de tratamento diferenciado com potencial efeito excludente. Por outro lado, a Apple não quer ser enquadrada como ITP (Iniciador de Transação de Pagamento), já que isso implicaria obrigações de interoperabilidade e acesso.
Em documento enviado ao Cade em fevereiro passado, a Apple afirmou que seu modelo baseado em seu hardware “oferece nível de segurança superior às soluções usadas no Android”. Ela apontou ainda o sucesso do Pix por QR Code, com 2,7 bilhões de transações em janeiro de 2026, contra apenas 1,05 milhão do Pix por aproximação — inferindo que o NFC não é “insumo necessário para competir no mercado brasileiro de pagamentos”.
De qualquer forma, a autarquia enviou um ofício à Apple solicitando informações sobre tarifas, requisitos técnicos e contratos firmados com desenvolvedores no Brasil. A empresa agora possui até 30 de março para fornecer esses detalhes.