A Apple entrou com um recurso contra uma decisão proferida em abril do ano passado pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers, que entendeu que a empresa havia violado uma liminar que a obrigava a abrir a App Store para sistemas de pagamento externos no longo caso contra a Epic Games.
No novo documento [PDF], entregue ontem à Suprema Corte dos Estados Unidos, a Maçã argumenta que a instância máxima da Justiça estadunidense deve decidir se uma corte (no caso, o Tribunal do Nono Circuito) pode considerar uma parte em desacato civil por violar o “espírito” de uma liminar mesmo quando ela não aborda a conduta na qual a decisão de desacato se apoia.
A Apple seguiu com sua argumentação ao dizer que a liminar que a obrigava a permitir links para pagamentos externos em softwares distribuídos pela App Store não a impedia de cobrar taxas sobre essas transações. Por isso, a fabricante do iPhone acusou o Tribunal de abuso de poder:
Essa abordagem não apenas deixa de fornecer às partes a notificação explícita exigida pelos precedentes deste Tribunal, como também amplifica o risco singular de abuso inerente ao poder de punir o desacato. Os tribunais têm o poder de modificar ou esclarecer as liminares de forma contínua para lidar com circunstâncias novas ou alteradas, mas a severa medida de punir o desacato se limita a situações em que uma das partes viola os termos inequívocos de uma ordem judicial.
A Apple, vale lembrar, passou a permitir links para ambientes de compra externos na App Store em resposta aos desdobramentos da sua batalha contra a desenvolvedora de Fortnite no começo de 2024, mas, na mesma época, anunciou que cobraria uma taxa de 27% por toda compra realizada no primeiro ano e de 12% a partir do segundo. Esta porcentagem menor também seria cobrada de participantes do Small Business Program, algo que desagradou a Epic e resultou na decisão de Rogers.
Para sustentar os seus argumentos, a Apple citou até mesmo casos que remontam a 1885. Para a empresa, ela não pode ser considerada em desacato porque não houve violação clara e inequívoca do texto da liminar, que, segundo ela, contava com apenas 75 palavras.
Em uma postagem no X, o CEO 1Chief executive officer, ou diretor executivo. da Epic Games, Tim Sweeney, acusou a Maçã de “compartilhar seus pontos de discussão confusos sobre o tema com a imprensa”, além de alegar que “a Epic está lutando pelo direito de todos os desenvolvedores de oferecerem melhores ofertas a todos os consumidores, evitando as taxas absurdas e inúteis da Apple”.
Apple filed their Supreme Court briefing today. Now Apple’s PR team has begun sharing its muddled talking points on the topic with the press as reflected in this confused article. Phil Schiller was much better at this. 😀
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) September 14, 2026
Epic is fighting for the right of all developers to give… https://t.co/JrVfJ2RV3I
Com o envio desse recurso, a Epic tem até 13 de novembro para apresentar sua resposta — a qual deverá ser seguida por uma réplica da Apple até 14 de dezembro. A Suprema Corte poderá, então, começar a analisar o caso já em janeiro de 2027.
via 9to5Mac
Notas de rodapé
- 1Chief executive officer, ou diretor executivo.