Caso Epic poderá ser suspenso até que Suprema Corte analise recurso da Apple [atualizado]

A juíza Yvonne Gonzalez Rogers, responsável pelo caso histórico da Epic Games contra a Apple nos Estados Unidos, aprovou [PDF] um acordo processual entre as empresas para que a Maçã apresente um pedido de suspensão do caso.

Esse acordo foi feito depois que a Suprema Corte do país aceitou analisar um recurso da Apple em que a empresa argumenta que não desacatou a Justiça do país ao adotar suas taxas iniciais para as compras realizadas fora de aplicativos.

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A ideia da Maçã é que o Tribunal inferior só prossiga com o caso quando a Suprema Corte analisar esse recurso. Caso a Corte o desconsidere, a juíza poderá finalmente retomar o caso e a discussão sobre as comissões.

Rogers decidiu que a Apple tem até hoje para apresentar um pedido formal para suspender o andamento do processo, enquanto a Epic terá até o dia 10 de julho para responder — e a Maçã poderá apresentar uma réplica até 13/7.

Os prazos do caso ficarão suspensos até que a juíza decida sobre o pedido da Apple. Se ele for negado, a empresa terá 24 horas para apresentar sua proposta para a implementação de comissões para compras externas.

via 9to5Mac

Atualização, por Bruno Cardoso 07/07/2026 às 11:40

Como notado pelo 9to5Mac, a Apple apresentou o seu pedido [PDF] para suspender o processo sob o argumento de que a decisão da Suprema Corte poderá afetar a “base legal” e o “escopo” dos procedimentos judiciais:

[…] Se a Suprema Corte reverter ou anular a confirmação do Nono Circuito à constatação de desacato desta Corte, (i) não haverá fundamento para esta Corte iniciar um complexo procedimento para aprovar a taxa de comissão da Apple em compras realizadas por meio de links externos ou (ii) quaisquer outros procedimentos não ocorrerão em virtude da decisão anulada ou revertida do Nono Circuito. Em qualquer dos casos, as declarações ou orientações do Nono Circuito a respeito de uma comissão apropriada deixarão de ter efeito. Além disso, a decisão da Suprema Corte poderá fornecer diretrizes sobre o escopo da liminar inicial desta Corte e quaisquer procedimentos subsequentes, inclusive quanto à taxa de comissão da Apple em compras realizadas por meio de links externos. Ademais, a decisão da Suprema Corte poderá resultar em um pedido ao Nono Circuito para reavaliação da questão do desacato, o que resultaria em uma nova decisão do Nono Circuito. […]

Agora, resta à Epic emitir uma resposta formal — como dito, até o dia 10/7.