A Autoridade de Concorrência e Mercado (Competition and Markets Authority, ou CMA), principal órgão antitruste do Reino Unido, apresentou hoje uma série de propostas para flexibilizar o controle que a Apple tem sobre serviços de pagamento por aproximação nos seus sistemas, incluindo taxas reduzidas e a remoção de barreiras técnicas.
De acordo com a Reuters, a própria CMA argumentou que suas propostas são menos onerosas para a Maçã do que as medidas impostas pela União Europeia, as quais resultaram na abertura completa (e sem taxas) do chip NFC 1Near field communication, ou comunicação por campo de proximidade. de iPhones e Apple Watches por meio da emulação de cartão host (host card emulation, ou HCE).
Ainda segundo o órgão antitruste, transações sem contato já representam 39% de todos os pagamentos realizados no Reino Unido (contra os 3% de 10 anos atrás), e 60% dos adultos utilizam carteiras digitais. Classificada pela CMA como empresa com status estratégico de mercado, a Maçã domina esse setor com o Apple Pay.
Ouvimos relatos de que as altas taxas, os termos rigorosos e as restrições técnicas relacionadas à tecnologia de pagamento por aproximação da Apple dificultam muito a inovação e a concorrência.
—Sarah Cardell, diretora executiva da CMA
A CMA vai receber contribuições sobre as propostas até 17 de novembro e só depois decidirá qual caminho seguir. Entre as instituições que já manifestaram apoio às propostas está a Revolut, que tem sede em Londres:
A orientação da CMA cria uma oportunidade real para as fintechs do Reino Unido competirem em pé de igualdade com as grandes empresas de tecnologia.
—David Tirado, diretor comercial da Revolut
Questionada, a Apple disse que já permite que desenvolvedores ofereçam pagamentos contactless por meio da tecnologia NFC e do elemento de segurança dos dispositivos, que armazena informações sensíveis de usuários e chaves de criptografia. Ainda de acordo com a companhia, a proposta da CMA pode reduzir a privacidade dos usuários da Apple:
Não acreditamos que a CMA deva exigir que a Apple adote uma abordagem com proteções de privacidade e segurança menos rigorosas […] Continuaremos dialogando de forma construtiva para chegar a um resultado que seja do melhor interesse de nossos usuários.
Vejamos os próximos capítulos dessa (aparente) nova novela.
Notas de rodapé
- 1Near field communication, ou comunicação por campo de proximidade.