E a novela judicial entre Apple e Epic Games segue ganhando novidades: a empresa por trás do jogo Fortnite convenceu o Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos a reverter uma decisão que suspendia temporariamente a aplicação da ordem que obrigava a Apple a flexibilizar certas regras da App Store enquanto tenta levar o caso à Suprema Corte americana.
Esse desdobramento recente pressiona ainda mais a Apple em relação à flexibilização das políticas da App Store sobre sistemas alternativos de pagamento enquanto a empresa elabora seu recurso à Suprema Corte.
O Tribunal sustentou concordando com a Epic sobre a falta de necessidade de a suspensão seguir em vigor enquanto o caso não escalona para a Suprema Corte:
A Apple não demonstrou que quaisquer procedimentos decorrentes do retorno do caso à instância inferior lhe causariam dano irreparável caso nossa decisão não fosse suspensa. Em vez disso, a Apple argumentou que os procedimentos sobre a questão da comissão seriam “prematuros”. Mesmo que a Suprema Corte concorde com os argumentos da Apple, ainda haveria novos procedimentos da instância inferior.
O CEO 1 da Epic Games, Tim Sweeney, comemorou a decisão:
Apple’s delaying tactics have come to an end! Now Epic v Apple returns to Judge Gonzales Rogers for hearings on exactly what fees Apple can charge to recoup costs of reviewing apps using competing payment methods. https://t.co/eukYzpu0dY
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) April 29, 2026
Entenda os últimos acontecimentos
No início de abril, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos aceitou o pedido da Apple para suspender, de maneira temporária, uma decisão que exigia mudanças em certas regras da App Store relacionadas a métodos alternativos de pagamento.
Em resposta, a Epic apresentou duas petições: a primeira alegava que a empresa não teve tempo suficiente para preparar uma resposta adequada ao pedido de suspensão, e a segunda solicitava que o Tribunal rejeitasse o pedido de suspensão, afirmando que ele era “mais uma tática de atraso para impedir que o Tribunal estabeleça limites significativos e permanentes sobre a capacidade da Apple de cobrar taxas abusivas de pagamentos feitos por terceiros”.
A resposta oficial da Maçã argumentava que não havia motivo para revisar a suspensão e que ela evitaria procedimentos desnecessários em instâncias inferiores enquanto a empresa buscava novamente uma análise da Suprema Corte.
Em tréplica, a Epic afirmou que a Apple não havia demonstrado uma necessidade real para essa suspensão, argumentando que mesmo a escalada do recurso à Suprema Corte não eliminaria a necessidade de novos procedimentos no Tribunal inferior, em conformidade com o que foi reiterado pela decisão recente. Isso enfraquece a tentativa da Maçã de levar o caso à Suprema Corte, que já se recusou a assumir o caso no passado.
Como reiterou o AppleInsider, no percurso legal dessa batalha judicial, entendeu-se que a Apple teria permissão para cobrar uma comissão, mas a porcentagem deveria ser abaixo de 27%. Uma das decisões determinava que Apple e Epic deveriam chegar a um acordo sobre qual percentual seria aceitável, mas isso não ocorreu.
O conflito, iniciado em 2020, não parece estar próximo do fim.