Governo anuncia nova fase do Celular Seguro e base nacional de dispositivos roubados

Governo anuncia nova fase do Celular Seguro e base nacional de dispositivos roubados

O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou ontem, durante um evento na cidade de Guarulhos (SP), a nova fase do — iniciativa do Governo Federal contra o roubo de smartphones, que agora passa a ser uma política pública permanente do Estado brasileiro.

O decreto assinado por Lula também institui formalmente o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), coordenado nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Integrado às 27 unidades federativas, esse banco conta com dados de bases públicas e das empresas de telecomunicações, trazendo inicialmente mais de 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação.

A plataforma reúne dados provenientes do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas polícias civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom.

Isso permitirá, entre outras coisas, que as forças de segurança de um estado saibam se um aparelho foi surrupiado em outra região do país (e vice-versa), o que busca reduzir a circulação de smartphones roubados.

Essa nova versão da plataforma, que já havia passado por outra grande leva de atualizações em 2024, herda o recurso Modo de Recuperação, bem como a capacidade de enviar notificações para pessoas que acabaram comprando dispositivos roubados, visando “devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais”.

O Celular Seguro também segue permitindo que usuários insiram o IMEI 1 de seus smartphones no app ou no site da plataforma para verificar manualmente se ele se trata de um aparelho roubado, furtado ou com alguma restrição.

“Quem vende de forma regular terá mais confiança para negociar, e quem atua de forma criminosa encontrará cada vez mais barreiras para transformar celulares roubados em lucro”, comentou Wellington Lima, que comanda o MJSP e acompanhou o presidente no evento supracitado.

Notas de rodapé

1    Identidade Internacional de Equipamento Móvel.