O Governo Federal lançou nesta terça-feira a CNH do Brasil, novo modelo digital e simplificado para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O programa, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro dos transportes, Renan Filho, entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O candidato agora pode optar entre instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou centros de formação tradicionais, e utilizar o próprio veículo para as aulas práticas. A carga mínima foi reduzida de 20 para 2 horas, e as provas teórica e prática continuam obrigatórias, realizadas presencialmente.
A partir de agora, tirar uma CNH vai ser mais fácil e mais barato. A proposta do Governo do Brasil que acaba com a obrigatoriedade de passar pela autoescola para fazer a prova de direção foi aprovada no Conselho Nacional de Trânsito. As provas teórica e prática de direção… pic.twitter.com/pRemR4djDv
— Lula (@LulaOficial) December 9, 2025
O curso teórico passa a ser gratuito e totalmente online, com certificação digital e conteúdo acessível no novo aplicativo, que substitui o antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Segundo o Ministério dos Transportes, o curso poderá ser feito pelo celular ou computador, no ritmo do aluno, com simuladores em vídeo e podcasts e sem exigência de carga horária mínima.
Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo reúne todas as etapas do processo de habilitação num único ambiente digital, acessado pela conta GOV.BR. Além dos documentos já disponíveis — como a CNH eletrônica e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) —, o app agora permite iniciar o processo da primeira habilitação, acompanhar cada etapa e receber notificações automáticas via Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE).
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A estimativa do Governo Federal é que o custo da primeira habilitação caia em até 80%, reduzido um valor que, hoje, pode chegar a R$5.000 em alguns estados. O país tem atualmente 20 milhões de motoristas sem habilitação e 30 milhões de pessoas aptas a obter o documento, mas impedidas por circunstâncias alheias, como barreiras financeiras e burocráticas. Os dados são da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O novo sistema também cria um novo mercado para instrutores autônomos, que poderão atuar mediante credenciamento e certificação digital pelos Detrans, sem vínculo necessário com autoescolas. O Governo promete formação gratuita para esses profissionais e controle eletrônico das aulas.
Com a CNH do Brasil, o processo passa a ser digital, mais acessível e integrado, emulando modelos adotados nos Estados Unidos, no Canadá, no Reino Unido e na Argentina.
O aplicativo e as novas regras já estão disponíveis em todo o território nacional.
via Tecnoblog