Após o pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a 18ª Vara Federal Cível em Brasília suspendeu a licitação do Senado que visava contemplar parlamentares e servidores com 95 iPhones 18 Pro e 330 celulares de outras marcas.
Além do pedido supracitado, a suspensão acolhe uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele também apresentou uma representação contra outra licitação, desta vez da Câmara dos Deputados, para o fornecimento de 604 tablets, incluindo iPads Pro, aos parlamentares.
Vitória!!! Barramos a compra de iPhones para o Senado! ✅ pic.twitter.com/AV83hybHtV
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) November 18, 2026
Segundo as informações do Estadão, a decisão do juiz Arthur Pinheiro Chaves paralisa a licitação no estado em que se encontra, barrando a prática de atos de homologação, adjudicação e assinatura do contrato até nova decisão. Como havíamos noticiado, a Claro S.A. venceu a disputa pela prestação do serviço, que iria custar R$4,95 milhões aos cofres públicos.
A decisão judicial também contesta a escolha pelo iPhone 18 Pro, considerando que “outros aparelhos apontados no mesmo procedimento poderiam atender às demandas da Casa”.
A finalidade a que se destinam os aparelhos é a comunicação institucional por voz e dados e o acesso a sistemas e aplicativos de trabalho. Referida finalidade, contudo, segundo o instrumento convocatório exarado pelo próprio Senado Federal, resta adequadamente atendida, ao menos para 330 (trezentos e trinta) usuários, por aparelhos de padrão intermediário. A exigência de aparelho, situado no topo da linha de produção/consumo de um específico fabricante, com características, ademais, que, em realidade, não guardam a relação de pertinência aventada com a função pública a ser desempenhada, sugere a aquisição de bem de qualidade superior à necessária, o que a norma transcrita expressamente visa afastar.
Por fim, Chaves solicitou a íntegra do processo administrativo para a aquisição dos aparelhos e informações sobre a fase em que ele se encontra. Agora, o Senado tem um prazo de 20 dias para contestar a determinação.
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