A Apple obteve vitória parcial contra uma ação coletiva aberta no início de 2023 que a acusa de coletar dados de usuários para aprimorar os seus serviços — isso mesmo que eles tenham desativado a opção “Compartilhar Análise”, presente na seção de “Privacidade e Segurança” do iOS.
Motivado por uma descoberta da firma de segurança Mysk, o processo foi aberto por Julia Cima no estado da Califórnia (Estados Unidos) e se apoia na Lei de Invasão de Privacidade (Invasion of Privacy Act). Ele também cita uma suposta quebra de contrato e a violação da Lei de Controle de Escutas Telefônicas e Vigilância Eletrônica (Wiretapping and Electronic Surveillance Control Act), da Pensilvânia.
De acordo com informações da Bloomberg Law, o juiz Edward J. Davila, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, acatou uma petição da Apple para arquivar partes da ação coletiva. Ainda assim, ele confirmou que concederá uma última oportunidade para a acusação reapresentar a sua queixa.
Segundo a decisão mais recente do Tribunal [PDF], os responsáveis pela ação coletiva não conseguiram provar de maneira satisfatória que os dados coletados pela fabricante do iPhone seriam confidenciais ou que eles constituem uma “comunicação” nos termos das leis citadas.
Desde a abertura dessa ação coletiva, os autores do processo já apresentaram novas frentes de acusação em seu processo, que incluem violações das leis de proteção ao consumidor em três outros estados: Illinois, Nova Jersey e Nova York.