O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sofreu um revés no seu imbróglio com a Meta nesta semana. Como temos acompanhado, a autarquia tem investigado os novos termos do WhatsApp que restringem chatbots de terceiros alimentados por inteligência artificial na plataforma, impondo uma liminar que suspendia a aplicação dessas regras.
Embora a própria Meta tenha aberto uma exceção e liberado os chatbots na plataforma no Brasil (a exemplo da Itália), agora a Justiça Federal do Distrito Federal (DF) suspendeu a liminar do Cade que impedia esse bloqueio de chatbots de terceiros.
Segundo informações do jornal Valor Econômico, a decisão foi comunicada ao Cade pela Meta enquanto são avaliados os “indícios de infração à ordem econômica”. Em linhas gerais, a área técnica apontou o seguinte:
De acordo com as investigações, existiriam possíveis condutas anticoncorrenciais de natureza excludente decorrentes da aplicação dos Novos Termos do WhatsApp impostos pela Meta para regular o acesso e oferecimento, por provedores de ferramentas de inteligência artificial, de suas tecnologias para os usuários do WhatsApp.
Isso significa que será analisado se as novas políticas do WhatsApp têm “o potencial de fechar mercados, excluir concorrentes e favorecer indevidamente a ferramenta de inteligência artificial proprietária da Meta”, a Meta AI — que poderia se tornar a única opção disponível para usuários.
A reportagem indica que, ao fim das investigações, o Cade poderá decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso.
A Meta afirmou em nota que está satisfeita com a decisão judicial e que “os fatos não justificam uma intervenção no Brasil nem em qualquer outro lugar”.