A Apple foi notificada pelo Procon Carioca para prestar esclarecimentos sobre uma suposta publicidade enganosa envolvendo a Apple Intelligence, com os iPhones a partir da linha 15 Pro.
O procedimento administrativo instaurado pelo órgão na última sexta-feira (8/5), segundo o Tecnoblog, busca apurar “potencial omissão, descumprimento de oferta e violação ao dever da informação clara, adequada e ostensiva” — aspectos que podem violar o Código de Defesa do Consumidor.
Entenda os precedentes
Após o lançamento da linha iPhone 16, a Apple veiculou campanhas publicitárias que associam os seus aparelhos à Apple Intelligence, anunciada na WWDC24. Após o lançamento do iOS 18, no entanto, apenas uma pequena parte dos recursos prometidos inicialmente foi de fato implementada, sendo a nova Siri conversacional a ausência mais notável.
Lá fora, mais recentemente, a Maçã chegou a um acordo multimilionário (US$250 milhões, para ser mais exato) em um processo iniciado na Califórnia (Estados Unidos), que compreenderá uma indenização de US$25 por dispositivo, podendo chegar a até US$95, permitindo que o valor seja reivindicado por todos os usuários que adquiriram iPhones lançados entre 10 de junho de 2024 e 29 de março de 2025 nos EUA — o que abrange alguns dos modelos compatíveis com a Apple Intelligence, como é o caso dos iPhones 15 Pro/15 Pro Max e de toda a linha iPhone 16, incluindo o iPhone 16e.
A instituição brasileira solicitou esclarecimentos sobre as funcionalidades efetivamente entregues, quais informações foram comunicadas aos consumidores, os materiais publicitários veiculados no Brasil, o cronograma de implementação dos recursos anunciados, além de dados de reclamações e estimativa de pessoas impactadas, junto de quais medidas foram adotadas ou estão previstas para garantir a correção e eventual compensação dos consumidores lesados.
Nos EUA, uma das provas foi um vídeo de divulgação da Apple Intelligence, que trazia a atriz Bella Ramsey interagindo com a nova Siri, mas o material já sumiu dos canais oficiais da Apple no YouTube. Em nota no caso estadunidense, a empresa não reconheceu culpa e afirmou que chegou em um acordo para “resolver as reivindicações relacionadas à disponibilidade de dois recursos adicionais”.
A Apple possui um prazo de 20 dias para responder ao Procon Carioca, mas optou por não se pronunciar à imprensa.