Está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Importação para computadores portáteis (como MacBooks Pro/Air) trazidos do exterior para uso próprio — equiparando notebooks/laptops e dispositivos similares a bens de uso pessoal, como apontado pelo Passageiro de Primeira.
Originalmente de autoria do Dr. Jaziel (PL-CE), o Projeto de Lei 2204/25 visa “garantir segurança jurídica ao estabelecer regras claras para a bagagem”. No entanto, o texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, em novembro passado, corresponde à versão substitutiva apresentada pelo relator, o deputado Zé Adriano (PP-AC).
O uso de notebooks já faz parte da vida cotidiana. Não é razoável que esse tipo de equipamento continue sendo tratado como item de revenda ou de destinação comercial.
O projeto considera isentos do imposto os computadores portáteis compatíveis com as “circunstâncias da viagem e em uso pelo viajante”, ou seja, que não indiquem finalidade comercial ou industrial, levando em conta fatores como quantidade, natureza e variedade.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
MacBook Pro de 16″
Cores: preto-espacial ou prateado
Tela: padrão ou nano-texture
Chips: M4 Pro ou M4 Max
Memória: 24GB, 36GB, 48GB, 64GB ou 128GB
Armazenamento: 512GB, 1TB, 2TB, 4TB ou 8TB
Compre agora
MacBook Pro de 14″
Cores: preto-espacial ou prateado
Tela: padrão ou nano-texture
Chips: M5, M4 Pro ou M4 Max
Memória: 16GB, 24GB, 36GB, 48GB, 64GB ou 128GB
Armazenamento: 512GB, 1TB, 2TB, 4TB ou 8TB
Adaptador de energia: USB‑C de 70W ou 96W
R$ 19.999,00
Compre agora
MacBook Air de 15″
Cores: azul-céu, prateado, estelar ou meia-noite
Chip: M4
Memória: 16GB, 24GB ou 32GB
Armazenamento: 512GB, 1TB ou 2TB
Adaptador de energia: USB‑C de 35W com duas portas ou 70W
R$ 13.949,10
R$ 15.499,00
Compre agora
MacBook Air de 13″
Cores: azul-céu, prateado, estelar ou meia-noite
Chip: M4
Memória: 16GB, 24GB ou 32GB
Armazenamento: 512GB, 1TB ou 2TB
Adaptador de energia: USB‑C de 35W com duas portas ou 70W
R$ 9.472,63
R$ 12.999,00
Compre agora
NOTA DE TRANSPARÊNCIA: O MacMagazine recebe uma pequena comissão sobre vendas concluídas por meio de links deste post, mas você, como consumidor, não paga nada mais pelos produtos/serviços usando os nossos links de afiliado.
dica do Livio Neiva