A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (Competition and Markets Authority, ou CMA) anunciou hoje que Apple e Google se comprometeram a implementar uma série de medidas relacionadas aos processos adotados em suas lojas de aplicativos.
Entre os compromissos firmados, estão a revisão e a classificação de aplicativos “de maneira justa, objetiva e transparente”, de modo que apps concorrentes não sejam discriminados e que os da própria Apple ou do Google não recebam qualquer tratamento preferencial.
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Além de prometer proteger — e não usar injustamente — os dados coletados durante as revisões, a Apple assumiu um compromisso adicional em relação ao Google: permitir que desenvolvedores solicitem mais facilmente acesso a recursos e funcionalidades dos seus sistemas operacionais.
Segundo a CMA, essa mudança específica resultará em maior interoperabilidade — um tema recorrente entre órgãos reguladores — e dará às empresas “mais certeza sobre como podem fornecer produtos e serviços inovadores aos consumidores” do Reino Unido.
Essas mudanças, vale recordar, foram propostas após a CMA classificar a Apple como uma empresa de “status de mercado estratégico” — o que, pela legislação do país, lhe dá o direito de impor intervenções “proporcionais e direcionadas” para garantir práticas que possibilitem a concorrência no país.
À Bloomberg, a Apple disse que os compromissos anunciados lhe permitem continuar “avançando importantes inovações de privacidade e segurança para os usuários e grandes oportunidades para os desenvolvedores”.
Ainda não acabou
A CMA afirmou que monitorará e relatará publicamente a implementação das mudanças, destacando também que essa é apenas uma parte inicial de um conjunto mais amplo de medidas planejadas para os próximos meses, sempre priorizando mudanças consideradas mais críticas.
Isso inclui garantir que as empresas possam obter termos mais justos para distribuir seus aplicativos aos clientes e garantir que empresas inovadoras, como fintechs, possam acessar as ferramentas necessárias para competir de forma justa com a carteira digital da Apple.
A CMA também destacou o caráter “pragmático e flexível” da sua regulação para mercados digitais, “sem a necessidade de um processo formal e demorado” — provavelmente um contraponto à Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) da União Europeia, bloco do qual o Reino Unido não faz mais parte.