Depois de garantir um acordo com a Apple e o Google em relação a apps concorrentes em fevereiro, a Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (Competition and Markets Authority, ou CMA) agora demanda que as duas empresas americanas permitam o suporte a formas de pagamento de terceiros para compras e assinaturas fora das suas lojas de aplicativos, com o objetivo de reduzir as taxas e fomentar a concorrência.
O órgão afirmou que as propostas removeriam restrições que impedem desenvolvedores britânicos de orientar usuários para meios de pagamento externos às plataformas, o que é proibido por ambas as empresas em solo britânico — vale lembrar que, desde o Brexit, a jurisdição da União Europeia não se aplica ao território, que atualmente não possui suporte a outras lojas além da App Store.
Com o objetivo de evitar que a Apple repita, no Reino Unido, a prática de cobrança de taxas elevadas observada no caso da Epic Games nos Estados Unidos, a organização demanda que as taxas para o direcionamento ao pagamento externo sejam “justas” e inferiores às comissões cobradas em suas lojas oficiais.
Em nota, o diretor executivo da CMA, Will Hayter, comentou as taxas:
Embora seja justo que Apple e Google sejam remuneradas pelos serviços que fornecem, quaisquer taxas cobradas devem ser justificadas por meio de uma estrutura robusta, baseada em evidências e que leve devidamente em consideração tanto os custos quanto o valor.
Abertura do app Carteira
A CMA também apresentou uma proposta determinando que a Apple permita que aplicativos de terceiros concorrentes ao app Carteira (Wallet) realizem pagamentos por aproximação no iOS, abrindo o acesso à tecnologia NFC 1 para que desenvolvedores ofereçam serviços de pagamento dentro dos seus próprios aplicativos.
À Reuters, a Apple rechaçou ambas as propostas do órgão britânico:
Quando os usuários são direcionados para fora da infraestrutura de pagamentos confiável da Apple, eles perdem as proteções nas quais contam que a Apple forneça.
Ela afirmou que continuará deixando suas preocupações claras à CMA.