Remoção do Eyes Up da App Store violou direito constitucional, decide juiz

Remoção do Eyes Up da App Store violou direito constitucional, decide juiz

O governo americano firmou um acordo judicial após um juiz concluir que as exigências para a remoção do aplicativo Eyes Up da App Store violaram os direitos garantidos pela Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos.

O desenvolvedor Mark Hodges criou o para coletar vídeos enviados por usuários sobre as atividades do Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira (Immigration and Customs Enforcement, ou ICE). No entanto, a Apple removeu o aplicativo da sua loja após repetidas exigências feitas pelo governo federal.

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Conforme informações do IndyStar, o magistrado apontou que o governo violou os direitos garantidos pela constituição ao pressionar a Apple e a a removerem tanto o aplicativo quanto páginas no . A decisão judicial determinou ainda que o governo cessasse essa pressão e notificasse ambas as empresas sobre o veredito.

Fico feliz que o governo tenha concordado em parar de perseguir a minha manifestação, mas não deveria ser necessário um processo judicial para que o governo respeite nossos direitos constitucionais. As pessoas têm o direito de saber o que o seu governo está fazendo.

Espero que, graças a este processo, outras pessoas possam compartilhar o que veem e ouvem sem enfrentar esse tipo de censura.

—Mark Hodges, desenvolvedor do Eyes Up.

Outros processos e decisões ainda estão pendentes. O desenvolvedor do app , por exemplo, também ingressou com uma ação judicial sobre o tema.

via AppleInsider