A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou em analisar o apelo da Apple para que seja desconsiderada a acusação de desacato judicial em sua disputa contra a Epic Games. Segundo a Reuters, espera-se que o caso seja analisado em uma sessão prevista para outubro.
O processo movido pela Epic, não custa lembrar, contestava o controle da Apple sobre transações em aplicativos para iOS, bem como as restrições impostas à distribuição desses aplicativos aos consumidores.
A Apple saiu vitoriosa na maior parte do processo, mas foi obrigada, por uma liminar de 2021 emitida pela juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers, a permitir que desenvolvedores incluíssem links em seus aplicativos direcionando os usuários para métodos de pagamento externos.
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A Apple permitiu os links externos, mas adotou novas regras, incluindo uma comissão de 27% cobrada dos desenvolvedores sobre compras realizadas em sistemas de pagamento fora da App Store — ante a comissão de 30% sobre compras realizadas dentro da App Store.
A Epic argumentou que a nova taxa desrespeitava a liminar anterior; desse modo, em 2025, a juíza Rogers declarou a Apple em desacato por violar a liminar. A Apple recorreu, e o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA manteve a constatação de desacato, mas considerou exagerada a proibição total de comissões imposta pela juíza, devolvendo esse ponto específico à instância inferior — o que, ainda assim, levou a Apple a buscar a Suprema Corte americana para revisar a questão.
Com isso, os magistrados da Suprema Corte analisarão o recurso da Apple para definir se mantêm ou não a constatação de desacato contra a empresa, além do alcance da liminar. Para a empresa, o cenário ideal seria reverter a constatação de desacato e obter alterações no alcance da liminar que proíbe o direcionamento para compras externas em apps — ou, no limite, sua revogação completa.
via Bloomberg