No mundo moderno, empresas e órgãos governamentais estão implementando cada vez mais tecnologias de segurança para mitigar golpes e crimes. Uma delas é a biometria facial, que capta vídeo e imagem do usuário para fins de comparação com a base de dados. Isso também é visto nos dispositivos modernos.
Por vezes, ela falha por inúmeras razões, como pouca iluminação, uso de chapéus e óculos, fundo colorido, etc. Normalmente, se tentamos novamente, a tecnologia funciona. Mas e para as pessoas com deficiência visual, como funciona? Quais auxílios elas têm para realizar a biometria facial?
Dificuldade de pessoas com múltiplas deficiências
Na verdade, não são só as pessoas com deficiência visual que têm desafios ao lidar com a biometria facial. Aqueles que têm mobilidade reduzida, por exemplo, possuem dificuldade para se posicionar em frente à câmera do celular.
Pessoas cegas sofrem com os seguintes problemas (entre outros):
- Deficiência visual (cegueira total ou parcial);
- Nistagmo (movimento involuntário dos olhos);
- Paralisia ocular.
Por exemplo: quem tem nistagmo sofre para ter a biometria validada, visto que os olhos se movem involuntariamente e impedem o sistema de validar a biometria da pessoa. Isso porque o algoritmo da tecnologia depende de uma imagem estática e clara da face do usuário.
Demais problemas, como mobilidade ocular reduzida (dado por doenças, como glaucoma, degeneração macular e paralisia dos olhos), prejudicam na hora de realizar o alinhamento correto da face.
O processo de reconhecimento biométrico, desafiador para muitos, é ainda pior quando a única forma disponível é a facial. Pessoas com deficiência visual que tentam abrir contas em bancos digitais, por exemplo, sofrem para conseguir (como veremos mais abaixo).
O presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), Beto Pereira, diz que a entidade vem cobrando providências para melhorias no sistema.
“Infelizmente, mesmo com a nossa demanda, com as nossas reclamações, nós não temos visto medidas eficazes. Até mesmo com a implantação de toque em um local da tela para ver se o seu rosto está à direita, está à esquerda, é ineficaz, é lento, é impreciso e não resolve a questão“, relata.
“A questão não é só você fazer o reconhecimento facial, é você olhar de forma direta para a câmera e isso […], dificilmente consegue fazer. Tem uma diferença, muitas vezes, entre um globo ocular e o outro, em relação ao tamanho, à coloração e até ponto de fixação visual. E isso dificulta muito o processo“, salienta.
Já Ana Varotto, coordenadora de Recursos Humanos (RH) da Fundação Dorina Nowill para Cegos, diz que a entidade vê avanços, mas que pode haver mais. “Temos observado avanços importantes, mas ainda existe espaço para maior sensibilização. A inclusão precisa estar prevista desde a concepção dos sistemas, garantindo que tecnologias amplamente utilizadas contemplem diferentes perfis de usuários”, comenta.
Ela reforça quais são as principais dificuldades com os sistemas biométricos. “Os principais desafios envolvem a falta de acessibilidade nas interfaces, ausência de orientações claras em áudio, dependência de terceiros para validação e, em alguns casos, dificuldade de reconhecimento facial quando a pessoa não consegue se posicionar adequadamente diante da câmera.”
A fundação também defende a melhoria do sistema. “Defendemos que soluções de identificação digital sejam desenvolvidas com base no conceito de desenho universal, prevendo múltiplas alternativas de autenticação e recursos acessíveis desde a fase de planejamento”, afirma.
E prossegue: “A inclusão de feedback sonoro em tempo real, orientações claras sobre posicionamento, contraste adequado nas telas e a oferta de métodos alternativos de validação são medidas que ampliam significativamente a autonomia e a segurança do usuário.”
A entidade, cujo papel é “atuar como ponte entre tecnologia e inclusão“, pede mais atenção ao seu público. “A transformação digital é irreversível e traz muitos benefícios, mas é fundamental que a inovação caminhe junto com a acessibilidade. Tecnologia só é verdadeiramente eficiente quando pode ser utilizada por todas as pessoas, com autonomia e segurança“, indica Varotto.
“Defendemos e orientamos que a participação ativa das pessoas com deficiência visual no processo de construção de soluções acessíveis é indispensável para que elas sejam, de fato, efetivas. Os próprios usuários são os melhores validadores e devem estar no centro das decisões que impactam suas vidas”, conclui.
Um exemplo do desafio diário de pessoas com deficiência e a tecnologia é Marcos Lima, que possui o canal Histórias de Cego no YouTube. Lá, ele documenta sua vida e debate outros temas relacionados à condição.
No vídeo abaixo, ele explica como pessoas com deficiência visual utilizam sistemas de biometria facial. No caso, o Face ID, da Apple, amplamente utilizado em seus dispositivos iPhone e iPad, por exemplo.
Lima, porém, alega não sentir tantas dificuldades em seu dia a dia. “Eu achei que fosse ser mais difícil. Eu demorei um pouquinho pra me acostumar quando começou com o iPhone. Eu preferia quando eu tinha a opção de ser [a] digital. Mas, foi. Acho que rolou. De uma forma ou de outra, eu me acostumei. Então eu uso bastante. Acho que é seguro“, diz.
Outro exemplo que ele traz é a biometria facial usada em seu condomínio. “Também achei que fosse ser mais complicado. E acaba que tá rolando. Não é ruim, não. Você aprende para onde olhar e tudo mais”, afirma.
Só que ele não pensa o mesmo quando precisa acessar apps de banco. “Agora, o problema que eu acho é banco. E o próprio YouTube tem isso, que você tem que olhar para uma caixinha certinha. E aí é muito ruim para o cego. Até o FGC [Fundo Garantidor de Crédito] […] pede isso, e é uma chatice, porque o cego fica… não tem como fazer. E mesmo alguém ajudando, alguma pessoa que enxergue, é muito difícil olhar para aqueles quadradinhos específicos”, ressalta. “Eu já deixei de fazer conta em banco por causa disso, já deixei de fazer coisas importantes por causa disso”, desabafa.
Estudos mostram e leis ratificam
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1,3 bilhão de pessoas convivem com algum tipo de deficiência (16% da população mundial).
No Brasil, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Censo de 2022, cerca de 7,3% da população brasileira (mais de 14,4 milhões de pessoas) possui algum tipo de deficiência.
Outro levantamento, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2022, apontou que há cerca de 6,5 milhões de brasileiros com dificuldade para enxergar, mesmo usando óculos ou lentes de contato.
O artigo 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) diz que a acessibilidade é direito fundamental, devendo ser garantida plenamente em todos os setores da sociedade — e isso também vale para os meios digitais.
Ela também exige que órgãos, entidades públicas e empresas privadas que prestam serviços essenciais adotem medidas para viabilizar o total acesso de pessoas com deficiência.
Quando falamos de tecnologias de reconhecimento biométrico, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), em seus artigos 7º e 8º, garante que os usuários devem ter seus dados pessoais tratados com segurança e transparência.
Também determina que as pessoas têm direito de consentir explicitamente com o uso de dados pessoais. O consentimento deve ser informado e deve ser de livre escolha entre os diferentes tipos de autenticação, o que inclui a biometria facial.
E no mundo?
Nos Estados Unidos e na União Europeia (UE), por exemplo, já há exemplos de legislações e decisões nesse sentido. A Seção 508 da Lei de Reabilitação dos EUA determina que agências governamentais implementem tecnologias acessíveis para quem tem deficiência, como dispositivos de autenticação biométrica.
Na UE, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) aponta o quão importante é garantir que sistemas de dados pessoais (inclusive os de dados biométricos) respeitem a privacidade e a acessibilidade das pessoas.
Como está a acessibilidade digital no Brasil?
No Brasil, a acessibilidade no reconhecimento facial para pessoas com deficiência visual está presente em alguns serviços públicos e privados. O governo federal, por exemplo, permite, desde 2024, que usuários com deficiência visual acessem a verificação por biometria facial do aplicativo GOV.BR com auxílio de comandos de voz.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a funcionalidade permite o acesso a mais de 4,2 mil serviços digitais do governo federal.
Conforme nota do MGI enviada ao Olhar Digital, o sistema vem sendo implementado desde o início de 2023. Além do comando de voz, os usuários podem utilizar a câmera traseira do celular, ampliando a quantidade de pessoas com dificuldade que podem fazer a validação facial.
O ministério também informou que ampliou o número de tentativas e tempo para cada validação via face para pessoas com deficiência com limitações registradas na Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Outra tecnologia implantada permite que o sistema verifique se o rosto mostrado na câmera é mesmo de uma pessoa, de modo que mitiga o uso de fotos, vídeos ou máscaras. Ainda, reforça que as pessoas necessitadas peçam ajuda a “uma pessoa de confiança”.
“A transformação digital só será plena quando todos os brasileiros tiverem acesso às facilidades do GOV.BR. Trabalhamos para desenvolver esta nova funcionalidade pensando na inclusão dessas pessoas, nas formas que elas podem exercer a cidadania digital”, disse, em 2024, o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
Mascarenhas ainda citou as 6,5 milhões de pessoas que possuem dificuldade para enxergar, segundo a PNAD de 2022. “Este número demonstra a importância do comando por voz no aplicativo GOV.BR, queremos incluir essas pessoas no governo digital”, frisou.
O GOV.BR também possui serviços voltados para esse público, como emissão do Certificado da Pessoa com Deficiência, Solicitação para Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência, Solicitação de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), e Solicitação de participação no Programa Segundo Tempo Paradesporto para pessoas com deficiência (PST).
No setor privado, uma empresa que trabalha com sistemas de segurança digital, a idwall, trouxe a acessibilidade para a captura biométrica de seu sistema. No caso, trata-se de instruções por voz durante a verificação. A companhia existe desde 2016 e é um dos principais players no setor.
Esse recurso da ferramenta, trabalhado pela companhia desde 2023, orienta a pessoa com deficiência visual de forma sonora para realizar a captura da face, avisando sobre o enquadramento, posicionamento e distância da face do usuário. Segundo a empresa, o processo conta com feedbacks em áudio para que a tarefa seja concluída como deve.
No processo, a empresa fez testes de acessibilidade com pessoas com deficiência visual e utilizou os dados obtidos para desenvolver a ferramenta. Para utilizá-la, basta habilitar as ferramentas de acessibilidade nativas do sistemas operacionais móveis, como o TalkBack no Android e o VoiceOver no iOS.
Assim como o governo federal, a idwall também usa sistemas para garantir que seja uma pessoa real que está utilizando o sistema, incluindo o uso de inteligência artificial (IA) para verificação em tempo real.
Uma das empresas atendidas pela idwall (mais de 350) que adotou o sistema de auxílio é a Bradesco Saúde, em 2025. “A ampliação dessa funcionalidade para pessoas cegas e com baixa visão é um importante avanço de inclusão e acessibilidade, em linha com a nossa busca contínua por proporcionar a melhor experiência aos nossos beneficiários”, disse Sylvio Vilardi, diretor da Bradesco Saúde.
Fernando Corrêa, CEO da Security First e especialista em segurança cibernética e governança corporativa, afirma que o sistema utilizado pelo GOV.BR e pela idwall é eficaz.
“São referências em Orquestração de Identidade. O GOV.BR é muito robusto por conta da integração cross-database com o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e o Denatran, o que dá uma confiabilidade de fonte única (Source of Truth) absurda. Já a idwall utiliza IA de ponta para o Background Check e validação de documentos (OCR + face match). A eficácia é alta porque eles tratam a jornada do usuário como um fluxo contínuo de verificação e não apenas um ponto isolado”, explana.
Alternativas
Um abaixo-assinado apresenta algumas outras possíveis soluções para pessoas com deficiência, especialmente as visuais, de modo que possam verificar seus dados com segurança, sem ser por meio da biometria facial.
As alternativas são reconhecimento de voz (já utilizado em alguns sistemas, como vimos acima), impressões digitais e reconhecimento de íris. O documento também defende que a possibilidade de combinar sistemas (como impressão digital e voz, ou biometria facial e digitais) é capaz de dar mais segurança e flexibilidade ao usuário.
Segundo Corrêa, o sistema de voz é bastante usado. “O sistema orienta o posicionamento do sensor por comandos de voz em tempo real (avisando se precisa subir mais o celular ou virar para o lado), garantindo que o enquadramento para o ‘match’ biométrico seja preciso sem depender da visão do usuário”, explica.
Pereira, presidente da ONCB, traz ideias para melhorar a assistência na hora de coletar a biometria facial: “acho que tem vários caminhos para resolver essa questão, como confirmação em duas etapas, no caso de ser pessoa com deficiência. Por e-mail e celular, enfim.”
“Ou até da pessoa, ao invés de fazer uma foto, gravar um vídeo. Nesse vídeo, a pessoa pode falar uma senha, uma palavra-passe, que o aplicativo dê para ela falar na hora. Por exemplo, você tem 15 segundos para repetir em voz alta, mostrando seu rosto, essa palavra-chave. Aí fazer uma triangulação: palavra-chave, mais rosto, mais ambiente, mais voz, e liberar”, opina.
Proteção
E a proteção desses dados é igual à dos demais. Mas as pessoas com deficiência visual podem tomar outras medidas para se protegerem sem depender necessariamente de alguém para verificar suas informações.
Corrêa explica que, entre essas medidas, estão as chaves de segurança FIDO2, que se assemelham a um pen drive.
“Para o deficiente visual, o ideal é não confiar apenas na biometria como fator único. A adoção de chaves físicas FIDO2 (como as Yubikeys) é excelente, pois elimina o erro humano e o phishing. Outra camada essencial é a ativação de notificações push sonoras para cada tentativa de handshake ou acesso. Se o sistema acusar um login em um dispositivo não reconhecido, o usuário é alertado imediatamente pelo leitor de tela e pode revogar o acesso”, pontua.
“No entanto, precisamos ter em mente que nenhum sistema de proteção é 100% seguro e, mesmo que seguro hoje, não há garantia de que estarão seguros no futuro“, frisa.
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