A Justiça dos Estados Unidos decidiu que o governo Trump agiu ilegalmente ao classificar a Anthropic como risco à cadeia de fornecimento e barrar negócios da empresa com o governo. A juíza federal Rita Lin entendeu que houve retaliação por manifestações protegidas pela Primeira Emenda.
O conflito começou depois que a Anthropic impôs limites ao uso militar de sua inteligência artificial. Segundo o The New York Times, a decisão encerra a primeira de duas ações judiciais apresentadas pela empresa contra o governo.
Contrato de US$ 200 milhões está no centro da disputa
A briga ganhou força no início do ano, quando Anthropic e governo não chegaram a um acordo sobre um contrato de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1,03 bilhão) para fornecer tecnologia de IA ao Pentágono em sistemas classificados.
A empresa queria impedir dois usos específicos: vigilância em massa de americanos e armas autônomas capazes de matar alvos sem supervisão humana.
O Pentágono discordou. Para o governo, uma empresa privada não poderia estabelecer políticas para os Estados Unidos. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, acabou classificando a Anthropic como um risco à cadeia de fornecimento.
Essa categoria havia sido utilizada contra empresas estrangeiras consideradas ameaças à segurança nacional. Com a classificação, fornecedores e contratados das Forças Armadas ficaram impedidos de fazer negócios com a Anthropic.
Governo não convenceu a juíza
A Anthropic levou o caso à Justiça e alegou que a classificação não se aplicava à companhia. Também afirmou que a medida tinha motivação ideológica e violava seus direitos constitucionais.
Na decisão de 59 páginas, Rita Lin concluiu que o governo retaliou a empresa por atividades protegidas pela Constituição.
“O uso vazio da segurança nacional não é um cheque em branco para punir e retaliar críticos do governo”, escreveu a juíza.
Outro argumento analisado envolvia a possibilidade de a Anthropic desativar ou alterar seus modelos durante uma guerra. Lin já havia questionado a existência de evidências para essa hipótese. De acordo com o The New York Times, o governo recuou de várias de suas principais alegações sobre o assunto.
Para a juíza, a decisão de barrar a empresa tinha como objetivo transformá-la em um exemplo público por sua postura crítica.
Disputa ainda continua
A Anthropic apresentou duas ações em 9 de março. A primeira, na Califórnia, resultou na decisão de Lin. A segunda tramita no Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia.
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O episódio também teve um novo capítulo envolvendo o modelo de IA Mythos. Em junho, o governo pediu que a Anthropic restringisse o acesso de clientes ao sistema por razões de segurança nacional. Após duas semanas de negociações, a empresa pôde restaurar o acesso à maioria dos clientes, com algumas salvaguardas.
“Saudamos a decisão do tribunal de que essa classificação de risco à cadeia de fornecimento foi ilegal”, afirmou a Anthropic.
A decisão é uma vitória para a empresa, mas não encerra a disputa. O governo Trump ainda pode recorrer, enquanto o segundo processo continua em andamento.
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