O Ministério Público Federal (MPF) abriu, nesta terça-feira (18), um procedimento para acompanhar e fiscalizar as medidas de segurança adotadas pelo Discord no Brasil, após determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segundo o MPF, a iniciativa busca garantir a implementação de mecanismos eficazes de verificação de idade, moderação proativa de conteúdo audiovisual e regularização da representação institucional do Discord no país.
A medida ocorre um dia depois de o Discord Brasil suspender os recursos de vídeo no país. A plataforma cumpriu ordem da ANPD, que estabeleceu prazo de três dias úteis para interromper as transmissões ao vivo, após o entendimento de que a empresa havia descumprido normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
MPF quer informações do Discord
Como parte do procedimento, o Ministério Público determinou o envio de ofício ao Discord para cobrar esclarecimentos sobre a adequação da plataforma às diretrizes de proteção de crianças e adolescentes.
A apuração terá como foco, entre outros pontos, o gerenciamento de riscos em servidores privados e canais protegidos por criptografia.
O procedimento também prevê o levantamento de informações sobre processos e investigações relacionados ao uso do Discord. Entre as medidas determinadas pelo MPF estão:
- Mapear todos os procedimentos e notícias de fato em andamento no órgão envolvendo violações contra crianças e adolescentes na plataforma;
- Solicitar informações sobre o processo de fiscalização conduzido pela ANPD;
- Levantar operações realizadas pelo Ciberlab (Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública) entre 2023 e 2026.
O Ciberlab é um centro técnico do governo que auxilia as polícias Civil e Federal em investigações.
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Discord é alvo de investigações
Organizado em comunidades temáticas conhecidas como servidores, o Discord é bastante utilizado para comunicação por texto, áudio e vídeo, especialmente pela comunidade de jogos eletrônicos.
Porém, investigações apontam indícios recorrentes de utilização do aplicativo para a prática de crimes graves. Entre os casos mencionados estão aliciamento infantil, disseminação de pornografia infantojuvenil, apologia ao nazismo e incitação à automutilação.
Um dos principais obstáculos identificados pelo MPF para monitorar as atividades realizadas no Discord está na própria arquitetura técnica da plataforma. As transmissões de voz e vídeo utilizam criptografia de ponta a ponta, modelo que restringe o acesso ao conteúdo aos emissores e receptores.
Na avaliação do órgão, essa característica “dificulta o monitoramento proativo e a tutela estatal”, além de impedir que a própria plataforma intervenha em tempo real para conter possíveis irregularidades.
A abertura do procedimento ocorre, portanto, em meio a uma sequência de medidas das autoridades brasileiras para cobrar do Discord mecanismos mais efetivos de proteção de crianças e adolescentes e de combate a conteúdos e práticas criminosas dentro da plataforma.
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